Informativo Câmara – 9 de abril de 2019

EM ESTUDO
Câmara pode implantar tradução em Libras durante reuniões

Atendendo a um pedido do vereador Anselmo Fabiano, a Mesa Diretora da Câmara estudará a viabilidade de inserir, nas transmissões das reuniões ordinárias, tradução para a Língua Brasileira de Sinais, Libras. Desta forma, as transmissões, via internet, terão uma versão com janela em Libras para efetiva inclusão das pessoas que têm nessa linguagem a sua principal forma de comunicação.

De acordo com vereador Anselmo Fabiano, a iniciativa atenderá as pessoas com problemas auditivos, não apenas pelo conteúdo, mas pela compreensão dos assuntos tratados no Legislativo Municipal. “É o momento de Itaúna começar a pensar nas pessoas com deficiência auditivas. Neste ponto, esta Casa ainda está falha”. Para Anselmo, oferecer serviços de atendimento para pessoas surdas, prestado por meio de intérprete, é promover a acessibilidade de uma forma que a inclusão prevaleça em todos os órgãos do munícipio.

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, sensibilizou-se e vê no pedido uma oportunidade de demonstrar que a Câmara é democrática e não discrimina qualquer segmento da sociedade. “É de grande valia este tipo de serviço, vamos verificar tecnicamente e financeiramente sua viabilidade”.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é usada por aproximadamente cinco milhões de pessoas no País, segundo dados da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Estima-se que o País possua 9,7 milhões de cidadãos surdos ou com deficiência auditiva.

ACESSOS
Melhorias nas entradas da cidade são cobradas pela Câmara

“A primeira impressão é a que fica. Uma cidade bonita começa pelas suas principais entradas”. É com este pensamento que a Câmara Municipal de Itaúna quer que a prefeitura revitalize os principais corredores de trânsito que interligam as rodovias ao munícipio. As entradas da cidade, de acordo com os vereadores, precisam de revitalização e novas camadas de asfalto. O vereador Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna cobra melhorias em dois pontos específicos da cidade. “Na Rua Zulmira Alves de Abreu é necessário fazer uma captação pluvial. Fizeram uma operação tapa-buracos, que ficou bem feita, mas o asfalto está uma casquinha. A entrada de Santanense também está ruim demais”, ressaltou o vereador.

CAMPANHAS
Dengue preocupa Câmara

Para se evitar uma nova epidemia de Dengue, a Câmara Municipal de Itaúna quer que a Prefeitura promova campanhas de conscientização contra o mosquito Aedes Aegypti. A solicitação foi feita em plenário inicialmente pelo vereador Giordane Alberto.

Atento às estatísticas, Giordane solicitou que as Associações Comunitárias e de bairros sejam envolvidas no trabalho. “Que não deixemos virar uma epidemia como a de 2016. O melhor remédio é a prevenção. Sabemos que a questão da dengue está controlada. Mas isto não nos dá o direito de ficarmos de braços cruzados. Sabemos da dificuldade dos agentes entrarem na casa das pessoas. Então sugiro campanhas de conscientização e trabalhos junto às Associações. A Secretaria de Saúde tem que reforçar seus trabalhos também, pois a zona de conforto é perigosa”.

O edil Antônio de Miranda afirmou que a população é o grande destaque para números baixos de infestação do mosquito e Hudson Bernardes apresentou dados divulgados pela mídia em relação ao Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Mosquito Aedes Aegypit, Lira. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, Regional Divinópolis, até o momento foram notificados 48 casos de Dengue na cidade – número bem distante do munícipio regional com maior número de casos: Arcos, que possui 2360 casos.

HOMENAGEM
Campo de soçaite recebe nome de atleta itaunense

Vereadores aprovaram a nomeação do campo de futebol soçaite da Praça de Esportes JK. Ele recebeu o nome do atleta Wadson Marques da Silva, “Dson do Imperial”. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

CONCESSÃO
Câmara aprova terreno para empresa de transporte

A Câmara aprovou a concessão de uso de terreno pela empresa Transita, na região do bairro Centenário. O projeto havia sido retirado de pauta após os vereadores divergirem sobre a área e terem surgido dúvidas a respeito das áreas institucionais do bairro, onde será concedido o uso do terreno.

O vereador Joel Arruda havia aconselhado aos colegas a verificar a legalidade sobre a desafetação em áreas institucionais. “Minha dúvida era se tirasse a área institucional, a região ficaria sem área para construção de um possível órgão público escolas, creches etc. Mas descobri que no local há outra área institucional de 7 mil metros. A comunidade não será desprovida”.

O edil Antônio de Miranda ressaltou que em pouco tempo o munícipio terá ganhos com os impostos que serão gerados pela nova empresa. A expectativa é que sejam recolhidos tributos em torno de R$ 1 milhão.

ATLETISMO
Pernas voluntárias para incluir

Por proposição do vereador Gleisson Fernandes, o Gleisinho, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que pode ser um marco na inclusão das pessoas com deficiência na prática esportiva. O projeto Pernas Voluntárias tem o objetivo de inserir no atletismo adultos e crianças que utilizam cadeiras de rodas para locomoção. Na prática, o texto prevê que voluntários conduzam os cadeirantes em provas de atletismo criando uma sinergia entre atletas e os portadores de deficiência. “Queremos criar um momento especial para essas pessoas. Trazendo uma atividade tão divertida como a corrida”, afirmou o vereador.

Anselmo Fabiano ressaltou que o projeto visa a inclusão da pessoa com deficiência no Esporte. “Essa Casa hoje debate e fortalece as políticas voltadas para as pessoas com deficiência. São pessoas com potencial muito grande. Que a partir deste projeto a Secretaria de Esportes possa abrir suas portas para a pessoa com deficiência”.

O presidente da Casa, Alexandre Campos, afirmou que é importantíssima a questão e que a Câmara está aberta a todas as proposições que incluam políticas de inclusão.

PROBLEMA ANTIGO
Mau cheiro incomoda região de Santanense

O mau cheiro causado pelas empresas que circundam o bairro Santanense tem irritado os moradores da região. De acordo com o vereador Lucimar Nunes, o Lucinho de Santanense, o mau cheiro é constante. O parlamentar prometeu avaliar a situação. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente vou acompanhar de perto a questão. Tem que haver bom senso da empresa que está soltando este mau cheiro. Não podemos acusar ninguém, mas vou visitar todas as empresas. O povo já sofre demais e com esse odor, ninguém aguenta não”.

RATOS
Vila Tavares sofre com infestação de roedores

A vereadora Gláucia Santiago solicitou que a prefeitura faça uma varredura e ações para controle de pragas no bairro Vila Tavares. Segundo a parlamentar, no bairro Vila Tavares há uma infestação de ratos. “Fui acionada por moradores. Tem ratos que estão saindo do esgoto direto e indo para a casa dos moradores”.

INADIMPLÊNCIA
Anistia de juros e multas rende aos cofres municipais mais de R$ 700 mil

Recentemente a Câmara aprovou Projeto de Lei que anistiava multas e juros dos consumidores inadimplentes junto ao poder público municipal. O objetivo era proporcionar oportunidades ao cidadão para que ele pudesse quitar suas dívidas.

Esta semana, o vereador e vice-presidente, Hudson Bernardes, afirmou que o montante arrecadado com as negociações supera os R$ 705 mil.

Hudson falou ainda sobre o acordo firmado entre a Associação Mineira de Municípios, AMM e o governo estadual. O anúncio foi feito na semana passada e o Estado parcelou a dívida que tem com os municípios e prometeu repassar em dia os valores daqui para frente. “Itaúna tem cerca de R$ 35 milhões a receber. Tomara que agora acerte este repasse”.

TRIBUNA LIVRE

Requerente: Laysse Caroline Silva Matias
Tema: Direitos e Deveres da População LGBT

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Requerente: Antônio Machado Rodrigues
Tema: Quadra de Futsal do bairro Leonane

Requerente: Geraldino de Souza Filho, o Mirinho
Tema: Reforma da Previdência

Geraldino de Souza Filho, o Mirinho

PROJETOS VOTADOS

PLO 11/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DA PRAÇA DE ESPORTES JUSCELINO KUBISCHEK – JK, EM HOMENAGEM AO ESPORTISTA WALDISSON MARQUES DA SILVA – DISSON DO IMPERIAL.
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior previamente justificada, por problemas de saúde.

PLO 20/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSITA LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior previamente justificada, por problemas de saúde.

PLO 29/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “PERNAS VOLUNTÁRIAS” PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Autor: Gleison Fernandes
Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior previamente justificada, por problemas de saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação l Câmara Municipal de Itaúna

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