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Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje no Diário Oficial da União torna facultativo o uso de simulador de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida começa a valer em 90 dias a partir desta segunda-feira (17), data em que a matéria foi publicada. Com a dispensa da obrigatoriedade do equipamento, em vigor desde 2013, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estima redução de 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores (CFCs).
Em Itaúna, somente uma das cinco autoescolas em funcionamento, a Elisamar, oferece aulas téoricas com o equipamento. Na parceria entre as empresas, as aulas práticas com o uso de veículos ficam a cargo dos demais CFCs. Questionada pelo @viuitauna na sexta-feira (14) se manterá as aulas dessa forma e se haverá redução no valor da CNH na cidade, a Elisamar não retornou a reportagem.
Inquérito Civil instaurado em 2018 pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna apura a existência de cartel entre as autoescolas de Itaúna. A denúncia surgiu a partir de representações protocoladas pelo Procon e consumidores, que alegavam ser lesados. De acordo com o promotor de Justiça Weber Augusto Rabelo, as investigações seguem em andamento. O valor para obtenção de CNH em Itaúna chega a custar quase que o dobro que em cidades vizinhas.
CARGA HORÁRIA REDUZIDA
Com as novas regras, o número de horas-aula nas autoescolas cai de 25 para 20 na categoria B, válida para automóveis e veículos utilitários. Para a categoria A, voltada a motocicletas, são necessárias 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos uma hora de aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula. Candidatos que optarem por continuar utilizando o simulador terão carga horária de 15 horas-aulas práticas e cinco horas no equipamento.
O simulador era exigido pelo governo desde 2013, com o argumento de que os futuros condutores teriam maior segurança antes de dirigir nas ruas. O alto custo do equipamento foi um dos argumentos justificados pelas autoescolas locais para a parceria na divisão entre aulas práticas e teóricas.
Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro Tarcísio Freitas disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, disse.
SIMULADOR NÃO TERIA EFICÁCIA
Na oportunidade, Freitas argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”.
