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Com o acordo firmado entre o governo Zema e 745 municípios mineiros, Itaúna receberá R$ 23 milhões ou 65% dos R$ 35 milhões retidos em repasses de ICMS, IPVA e Fundeb nos últimos dois anos. As primeiras parcelas de R$ 1 milhão serão pagas em janeiro, fevereiro e março de 2020, afirmou o prefeito Neider Moreira (PSD) ao @viuitauna. A partir de abril serão depositados cerca de R$ 700 mil ao mês, o que reforçará o caixa da Prefeitura no último ano do mandato de Neider – que tem à frente a conclusão das obras do Centro Administrativo, no Boulevard Lago Sul, e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do SAAE.
Foi prorrogado para 15 de julho o prazo para que os demais municípios formalizem adesão ao acordo encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que garante o pagamento de R$ 7 bilhões em repasses constitucionais atrasados. A decisão foi anunciada na segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a sessão de homologação de adesões de Itaúna e outras cinco cidades: Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Congonhas e Moema.
O acordo determina que o Governo do Estado pague, a partir de janeiro, em três parcelas mensais, os valores em atraso. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A partir de abril o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018, durante o governo de Fernando Pimentel (PT). Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.
“O acordo contempla R$ 7 bilhões referentes aos repasses constitucionais, mas a dívida total do governo do estado com as prefeituras chegou a R$ 13 bilhões pelos cálculos da AMM. Esses R$ 7 bilhões sobre os quais foram fechados os acordos são dos repasses constitucionais, que eram incontestáveis, mas ainda há convênios e parcerias que não são objeto de ações”, afirma o prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do governo.
