Bruno Freitas
@viuitauna
Em quatro meses de Legislatura, a Câmara Municipal aprovou 19 projetos de doações de terrenos públicos a empresas, a maioria deles apresentados pelo prefeito Neider Moreira (PSD). Somente na reunião desta terça-feira (25), véspera do recesso parlamentar de julho, dez projetos foram apresentados e aprovados pela Casa – todos por unanimidade. As concessões, justificadas com o argumento de desenvolvimento, geração de emprego e renda em Itaúna, foram validadas pelo Projeto de Lei Ordinário (PLO) 10/2019. O texto, aprovado na reunião de 19 de março, dispõe sobre a afetação, incorporação e desafetação de imóveis públicos.
Entre os terrenos doados estão áreas institucionais do Município, destinados à instalação de equipamentos públicos de uso comum – como creches, postos de saúde e escolas. Estudo realizado por Comissão Temporária criada pela Prefeitura sobre as creches de Itaúna, apresentado pela Câmara em 28 de maio, aponta um déficit de 900 vagas na cidade. Cobranças para instalação de unidades de saúde nos bairros Santa Edwiges e Residencial Santanense também foram apresentadas nos últimos meses pelos vereadores.
Emenda Aditiva 01/2019 apresentada pelo vereador Joel Arruda (PSD), também aprovada nesta terça, determina que as empresas contempladas com as doações prestem contas anualmente, nos dez primeiros anos, apresentando balanços de empregos e faturamento. A proposta, segundo Joel, permite um acompanhamento do retorno das concessões, embora a ideia inicial do vereador fosse a concessão por licitação. “A Lei Municipal 5.182/2017 prevê dispensa de licitação mediante interesse público, justificado com a criação de novos empregos, além do aumento da arrecadação de tributos. A emenda determina a empresa contemplada a prestar os números a cada ano. Órgãos fiscalizadores, a Câmara e o Ministério Público (MPMG) poderão fiscalizar se os números são reais ou não”, explicou Joel ao @viuitauna.
Votaram contra a Emenda Aditiva de Joel os vereadores Gleison Fernandes de Faria, o Gleisinho (PSDB), Lucimar Nunes Nogueira, o Lucinho de Santanense (PSB) e Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PHS).
Uma das empresas contempladas com doações de terrenos nesta terça foi a Intercast S/A, fundição instalada em Itaúna desde 1997 com escritórios nos Estados Unidos e no Rio Grande do Sul. A empresa recebeu do Município um terreno de 19.684 m² na Av. Manoel Ribeiro da Silva, em Santanense.
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO Durante as discussões sobre as doações, nesta terça, o vice-presidente da Mesa Diretora, Hudson Bernardes (PSC), elogiou o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diógenes Vilela, e o prefeito Neider Moreira, por seguir o que chamou de política de desenvolvimento com incentivo às empresas locais e outras que desejam se instalar no município. “É um programa de geração, emprego e renda. Sobretudo um programa social”, defendeu o vereador.
Giordane Alberto (MDB) ressaltou que Itaúna precisa identificar uma nova vocação industrial. Na avaliação do edil, cidades da região se especializaram e a maioria da receita proveniente com a atividade minerária fica com a vizinha Itatiaiuçu. “Precisamos buscar outros segmentos, pois perdemos o que tínhamos. Divinópolis tem confecções, Nova Serrana, calçados, e Pará de Minas, avicultura. Itaúna infelizmente perdeu com o passar dos anos altos-fornos, fundições. É preciso um estudo para focar (essa vocação)”, apontou.
Anselmo Fabiano (PHS) justificou o voto a favor dizendo que pequenos empresários estão crescendo e é preciso dar oportunidades. “Apresentei uma lei que não foi entendida e espero retorná-la ano que vem, para dar oportunidade à essas pessoas”, sinalizou.
PROJETO QUE MAIS GOSTA Gláucia Santiago (PSDB) disse que a doação de terrenos à empresas é o tipo de projeto que a vereadora mais gosta de votar. “O projeto que eu mais gosto de votar nessa Casa é o de terreno para empresa. Atrás dessa votação vem geração de emprego, e é isso que a gente está precisando. Porque numa crise dessas que o Brasil tá passando é o que a gente tá precisando agora”.
SAIBA MAIS:
Confira os projetos de doações aprovados pela Câmara, por data, número e empresa:
25 de junho
PLO 36/2019 Comercial Itafer
52/2019 GX Telecomunicações
53/2019 Comércio de Tecidos Itaúna
54/2019 Intercast
58/2019 Andréia Cristina Ribeiro (Pai e Filhos Transportes)
61/2019 PL Confecções
62/2019 Seta Indústria e Comércio de Roupas
64/2019 Faria e Vilaça Comércio e Transportes
84/2019 SBAM Tubos Indústria e Comércio
85/2019 Fibra Papel
4 de junho
37/2019 Delmax Equipamentos e Montagens Industriais
46/2019 Gonçalves Metalúrgica e Comércio
28 de maio
55/2019 S&M Transportes Manu
14 de maio
35/2019 Comercial Agropecuária São Jorge
30 de abril
34/2019 Solitec Eletrônica Industrial
38/2019 Transmarti
9 de abril
20/2019 Transita
7 de março
2/2019 Zezinho Viagens
3/2019 Fundiaço
Fonte: Câmara Municipal de Itaúna
