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A base do prefeito Neider Moreira (PSD) até tentou, mas a decisão final sobre a punição que será aplicada à Alex Artur, o Lequinho (PSDB), pela denúncia de suposta tentativa de compra de votos na eleição da Mesa Diretora, em novembro do ano passado, ficou para as 14h da próxima quarta-feira (3). Nova reunião extraordinária foi agendada pela Câmara Municipal diante da insegurança jurídica em torno de pedido de cassação do vereador, apresentado pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Hudson Bernardes (PSC), na tarde desta sexta-feira (28).
Em um longo e cansativo dia de votação de projetos, que aprovou R$ 23 milhões em empréstimos da Prefeitura, antes do recesso parlamentar de julho, Hudson se valeu do artigo 62 da Lei Orgânica do Município para entrar com questão de ordem citando a cassação. A Comissão de Constituição e Justiça suspendeu a reunião para análise do pedido e após o retorno dos trabalhos, o adiamento foi aprovado por dez votos a favor e quatro contra.
Votaram contra, pela votação nesta sexta-feira (28), Anselmo Fabiano (PHS), Bernardes, Lacimar Cezário, o Três (PSL) e Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL) – os dois últimos, ex-assessores de Neider. Presidente da mesa, Alexandre Campos e Joel Arruda (PSD), que se ausentou para compromisso, não votaram. Autor da denúncia contra Lequinho, Iago Souza Santiago, o humorista Pranchana Jack (Avante), está de licença médica psiquiátrica.
PARECER NÃO VOTADO Lequinho havia sido suspenso pela Comissão de Ética por 30 dias, sem remuneração e censura verbal durante quatro reuniões plenárias. O parecer elaborado pelos vereadores Antônio de Miranda, o Toinzinho (PHS), Lucimar Nunes, o Lucinho de Santanense (PSB), e Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PHS), porém, nem chegou a ser votado nesta sexta-feira pelos vereadores.
Durante as discussões sobre o pedido de Hudson, Otacília Barbosa disse que, se aprovada, a cassação deverá ser anulada pela Justiça. “Nunca vi tanto atropelamento jurídico na minha vida. Temos um regimento interno, foi votado aqui que seria seguido. Para que temos Comissão de Ética? As coisas tem que ser feitas da forma certa”, questionou.
Hudson Bernardes rebateu Otacília dizendo que a vereadora age como se fosse advogada de Lequinho no plenário. “Só pedi a questão de ordem porque havia conflito entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Não existe legislação nenhuma que prevê atenuante na questão tratada hoje. A Lei Orgânica é superior ao Regime e prevê a cassação”, argumentou.
ANÁLISE DA PROCURADORIA Antônio José de Faria, o Da Lua (PSDB), se manifestou a favor do adiamento, dizendo que é necessário avaliar a situação com calma. Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (PP), alertou que a votação deve ser realizada na quarta-feira com o parecer da Procuradoria da Casa. Lequinho se defendeu afirmando que a Constituição Federal garante o contraditório e o direito à ampla defesa.
ENTENDA O CASO A denúncia contra Lequinho, opositor do grupo de Neider, surgiu dias depois de a Justiça ter anulado a primeira eleição da Mesa, por interferências de Neider. Na primeira assembleia, o então líder da base governista, Hudson Bernardes, havia sido eleito. Em um resultado surpreendente, o ex-opositor Alexandre Campos fechou com o grupo de Neider e venceu a segunda eleição, em 19 de dezembro. A chapa vitoriosa foi costurada na noite do dia anterior (18), depois de uma reunião plenária em clima de tensão e a presença da Polícia Militar.
Também no dia 19 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil realizaram uma operação na Câmara para investigar o caso de suposta compra de votos. As investigações continuam em andamento, em caráter sigiloso.
