@viuitauna
De 25 de junho até o último dia 31, período do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Itaúna agendou duas, de três reuniões extraordinárias, para votar projetos de lei de concessões e empréstimos apresentados pelo prefeito Neider Moreira (PSD). Na tarde desta quinta-feira (1°) foi anunciada mais uma deliberação em regime de urgência, colocando em dicussão quatro PLs. Entre os recentes projetos aprovados pela base do prefeito, maioria em plenário, estão destinações de uso de terrenos públicos à empresas – totalizando 20 PLs do tipo em quatro meses –, e novos empréstimos de R$ 23 milhões, em meio a dívida do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura, que supera os R$ 35 milhões e só começará a ser paga em janeiro de 2020, último ano do atual governo.
Nesta quinta, às 17h, será colocado em discussão novo texto, que isenta a Roinc Produtora, organizadora da festa Funeral da Porta, a arcar com a Taxa de Licença de Uso e Ocupação de Vias e Logradouros Públicos, no valor de até R$ 58.099,55. A proposta, apresentada ontem pelo Executivo, já causa polêmica e divide opiniões na cidade, por causa do caráter lucrativo da festa, que comercializa ingressos de R$ 300 a R$ 330 e representa, segundo a própria Câmara e a Prefeitura, a segunda maior movimentação comercial de Itaúna, de cerca de R$ 4 milhões.
Outros três projetos colocados em plenário hoje foram informados em comunicado divulgado pela Câmara às 13h41: a terraplenagem do terreno para a expansão da unidade de arames de amarração de pneus da Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame (BMB), anunciada em primeira mão por Neider, no último dia 12, novos empréstimos do Município junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) e uma alteração da redação do reparcelamento de R$ 1.996.959,33 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (IMP).
NOVOS EMPRÉSTIMOS A primeira reunião do recesso parlamentar, em 28 de junho, aprovou novo empréstimo de R$ 13 milhões para recapeamento asfáltico de ruas e avenidas, além da concessão de duas áreas institucionais do Município à Autoescola Avenida. O contrato anterior de asfaltamento é alvo de suspeita de superfaturamento e chegou a ser paralisado, em agosto do ano passado, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Também em 28 de junho foi aprovado empréstimo de R$ 10 milhões destinado à construção de reservatório de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no bairro Morada Nova. Em 9 de julho foi aprovada a concessão de 21 lotes de 37.314 m² à empresa IHM Engenharia e Sistemas de Automação, sediada em Belo Horizonte. Os terrenos tem valor de mercado estimado de R$ 1,938 milhão.
CASSAÇÃO DE LEQUINHO Das três reuniões extraordinárias até agora, somente a última, de 16 de junho, não apresentou projeto de urgência enviado por Neider, mas que envolve o prefeito. Na ocasião foi aprovada a admissabilidade da denúncia de tentativa de compra de votos envolvendo Alex Artur, o Lequinho (PSDB). A gravação feita por Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante), contra o colega, surgiu após a primeira eleição da Mesa Diretora 2019/2020 ter sido anulada pela Justiça, por denúncias de inteferências de Neider.
Uma comissão processante foi então sorteada para analisar a cassação de Lequinho. Compõem o grupo Otacília Barbosa (PV), Antônio de Miranda, o Toinzinho (PHS), e Silvano do Córrego do Soldado (PHS) – os dois últimos, integrantes da Comissão de Ética que recomendou o asfatamento do acusado por 30 dias.
OUTRO LADO De acordo com a Câmara, os vereadores não recebem complemento salarial para participar das reuniões extraordinárias. O @viuitauna entrou em contato com a assessoria do Legislativo questionando o por que das quatro reuniões no período, mas não obteve resposta. Após a publicação da reportagem, o presidente da Mesa Diretora, Alexandre Campos (MDB), entrou em contato explicando que o agendamento das reuniões atende o Regimento Interno, em prazo de até cinco dias úteis.
A Prefeitura afirma que o PL do Funeral da Porca enviado à Câmara contempla a isenção da Taxa de Ocupação do Solo, enquanto outros tributos, como alvará e ISSQN, serão pagos normalmente. Além disso, afirma em nota, a Roinc Produtora oferece como contrapartida a montagem de palco e show na comemoração do aniversário de Itaúna. “A medida é importante no fomento turístico e sócio econômico da cidade”, completa a Prefeitura de Itaúna.
O retorno das reuniões ordinárias, às terças-feiras, está previsto para 6 de agosto.
