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12 dos 17 vereadores da Câmara assinaram um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão da Autotrans em Itaúna. O texto, apresentado na reunião plenária dessa terça-feira (24), agora depende da admissibilidade da Procuradoria da Casa para avançar ou não.
Autora do pedido, a vereadora de oposição Márcia Cristina Santos, a Márcia do Dr. Ovídio (PP), afirma que o principal objetivo é analisar cláusulas que não vem sendo cumpridas pela concessionária, que teve o contrato renovado em dezembro de 2016, por 20 anos, pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB). Para a CPI ser protocolada, eram necessárias no mínimo seis assinaturas.
Uma reunião agendada pelo prefeito Neider Moreira (PSD), na manhã desta terça-feira (24), solicitou à vereadores da base que retirassem suas assinaturas do pedido de CPI.
Confira quem assinou o pedido de CPI:
Alex Artur, o Lequinho (PSDB)
Alexandre Campos (MDB)
Anselmo Fabiano Santos, o Anselmo das Festas (PHS)
Antônio de Miranda, o Toinzinho (PHS)
Antônio José de Faria, o da Lua (PSDB)
Gláucia Santiago (PSB)
Giordane Alberto (MDB)
Joel Arruda (PSD)
Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante)
Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL)
Otacília Barbosa (PV)
Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PHS)
MENOS COBRADORES, MAIOR IDADE DA FROTA Segundo Márcia, o que mais preocupa no contrato é o fato de Neider ter permitido a elevação da idade máxima dos ônibus de 6 para 12 anos, além da dispensa dos cobradores em 50% da frota – na contramão da chamada lei Hakuna, do vereador Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL), que determina a presença dos agentes de bordo nos coletivos.
“Um pedido de informação da Câmara aponta que a Autotrans tem cobradores em apenas 28% da frota. Acredito que dessa forma a empresa possa estar sendo beneficiada até com enriquecimento ilícito”, afirma a vereadora.
Outros pontos que estariam sendo desrespeitados são o programa Conduz, de vans porta a porta, voltado à portadores de mobilidade reduzida, e os horários de ônibus, não cumpridos em alguns itinerários, conforme reclamações de usuários nas redes sociais.
“Na cláusula do contrato fica claro que a empresa tem se adequar ao aumento da demanda. Temos recebido muitas reclamações de usuários aguardando 2h ou mais para a van buscar. Acredito que até pelo fato de não ter cobrador atrasa os horários. Hoje até os ônibus da zona rural não tem cobrador. O motorista precisa parar em alguns pontos, para fazer a cobrança dos passageiros”.
AUDITORIA O pedido agora passará pela análise do Procurador e ex-vereador Marcos Penido. Se a CPI for acatada, a intenção dos edis é contratar uma empresa de auditoria.
“Nem eu nem os outros vereadores somos capazes de analisar as planilhas de custo da concessionária. Não temos o conhecimento necessário”, alega Márcia.
DUAS COMISSÕES O andamento da CPI também depende da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instituída em 2 de abril, com prazo inicial de 90 dias, para analisar o contrato da Autotrans. Segundo Márcia, não é possível que as duas comissões trabalhem com o mesmo propósito. “Uma delas terá de ser finalizada”, aponta.
Presidente da Comissão, Marcinho Hakuna disse que pretende concluir os trabalhos o quanto antes, para não intervir na CPI.
Matéria atualizada às 13h34 de 4/10/2019 com novas informações
