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O fracasso no leilão de dois blocos do pré-sal garantiu o repasse de R$ 10,7 bilhões para estados e municípios, metade dos R$ 22 bilhões inicialmente previstos pelo governo federal. A arrecadação de R$ 69,96 bilhões corresponde a 65% do esperado para a abertura das reservas de exploração de petróleo no litoral brasileiro. Para o governo de Minas Gerais e as prefeituras mineiras, serão repassados R$ 417,4 milhões – menos de ¼ da expectativa de R$ 2 bilhões. O dinheiro deverá ser aplicado prioritariamente em despesas previdenciárias. A distribuição será realizada com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Itaúna deverá ficar com R$ 2.299.280,75, conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao @viuitauna, o prefeito Neider Moreira (PSD) disse que pretende utilizar os recursos na previdência e em obras de infraestrutura.
Apesar da flexibilidade das alterações propostas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) na redação do Projeto de Lei 5.478/19, a denominada Lei da Cessão Onerosa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSD) em outubro, Neider afirma que o montante não será aplicado no pagamento da folha de servidores.
Relator do projeto substitutivo, Sávio retirou a obrigatoriedade para que os municípios aplicassem o recurso recebido no pagamento de débitos previdenciários, como INSS ou o Instituto Municipal de Previdência (IMP), no caso de Itaúna.
RESULTADO DO LEILÃO Com pouca concorrência de empresas, dois dos quatro campos de petróleo colocados à venda pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) não receberam propostas no leilão desta quarta-feira (6), o maior já realizado no mundo. Um consórcio formado pela Petrobras e as empresas chinesas CNOOC e CNODC ficou com as áreas de Búzios e Itapu, na bacia de Santos.
Apesar do resultado abaixo da expectativa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o processo permitirá destravar investimentos no setor, gerando renda e empregos no Brasil. “Se nós não conseguíssemos realizar esse leilão de hoje, talvez teríamos que esperar por 40 anos para que a Petrobras tivesse direito de explorar outras áreas, só depois de extrair os 5 milhões de barris. Por isso consideramos que esse leilão foi um sucesso, uma vitória”, afirmou o ministro.
SAIBA MAIS
Quanto cada cidade da região deve receber:
Betim R$ 4.251.320,09
Carmo do Cajuru R$ 919.712,30
Cláudio R$ 1.072.997,68
Divinópolis R$ 4.251.320,09
Igaratinga R$ 613.141,53
Itaguara R$ 613.141,53
Itaúna R$ 2.299.280,75
Itatiaiuçu R$ 613.141,53
Juatuba R$ 1.072.997,68
Mateus Leme R$ 1.226.283,07
Pará de Minas R$ 2.299.280,75
Distribuição dos recursos:
-15%: estados e Distrito Federal
-15%: municípios
-3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas de petróleo
-67%: União
O que é Cessão Onerosa?
É o nome dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. Por lei, todo o petróleo existente no subsolo é da União. Em 2010, o governo federal cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. Mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. O petróleo extra é o leiloado agora pela ANP.
