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Conforme antecipou o @viuitauna em primeira mão, na tarde dessa sexta-feira (22), a defesa de Lacimar Cezário, o Três (PSL), impetrou liminar que suspende a sessão extraordinária da Câmara, que julgaria o vereador pelas denúncias de suposta prática de rachadinha. O mandado de segurança, concedido pelo juiz Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, interrompe os trabalhos da CPI da Rachadinha alegando irregularidades na condução do processo. A estratégia pode arrastar o andamento do caso até o término do mandato do vereador, em dezembro. As denúncias são investigadas pela Polícia Civil.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, outra CPI que apura corrupção na Casa, envolvendo Alex Artur, o Lequinho (PV), no chamado caso dos pastéis recheados, segue paralisada pela Justiça.
O parecer do relator da CPI da Rachadinha, vereador Anselmo Fabiano (PDT), é favorável a cassação, uma vez que a ex-assessora de Três admitiu que fez contribuições financeiras ao parlamentar. Acompanham o parecer Joel Arruda (PL), como presidente da comissão, e Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC), como membro.
Na decisão liminar proferida pela Justiça no fim da tarde dessa sexta, a comissão fica suspensa sob a alegação de que Três sofreu ofensa ao princípio da publicidade, por descumprimento da publicação, até as 11h do dia da reunião, das matérias incluídas na Ordem do Dia, por meio de site/intranet da Câmara ou por meio de cópias impressas; cerceamento de defesa, por indeferimento de prova pericial; irregularidade no depoimento de testemunha, cujas declarações da ex-assessora Carine Viana teriam sido colhidas sob coação; e ofensa ao processo legal por faltar intimação da defesa para atos processuais, incluindo reunião realizada pela comissão no último dia 18, com a assinatura do presidente da Casa, vereador Alexandre Campos (DEM).
Nos depoimentos à CPI da Rachadinha, a ex-assessora afirma que devolveu à Três R$ 500 por três ocasiões, a título de “contribuição”, além de ter utilizado o cartão de crédito do parlamentar, mas com valores menores. Apesar da repercussão, a líder de associação também gravada, em uma segunda denúncia do ex-coordenador de Defesa Civil e ex-assessor de Otacília Barbosa (PV), Thiago Aníbal, foi ouvida na condição de colaboradora.
ANÁLISE DA PROCURADORIA Nesse sábado (23), o @viuitauna questionou a Procuradoria da Câmara, via assessoria de comunicação, sobre o acompanhamento da CPI da Rachadinha e as irregularidades apontadas pela defesa de Três no andamento processual. A Procuradoria retornou na terça-feira (26), afirmando que acompanhou todas as reuniões da comissão e pretende recorrer da liminar nos próximos dias.
TRÊS FALA À JORNAL Até então Três sustentava que só se pronunciaria sobre o caso após o término das investigações. Ao jornal S’passo, contudo, o vereador disse estar satisfeito com a “Justiça sendo feita”, mas não escondeu decepção com a atitude de colegas.
“Posso antecipar que toda esta situação não passou de perseguição política. Todos sabem que o denunciante é o pré-candidato Thiago Aníbal, ex-assessor e namorado da vereadora Otacília Barbosa. Os já dois estavam comemorando e fazendo vídeos. Eles não conseguiram comprovar nada. Apesar de aliviado, não posso negar que fiquei bastante chateado, principalmente com o relatório do vereador Anselmo Fabiano”, aponta.
Matéria atualizada às 11h05 de 26/5/2020 com novas informações
