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Em operação desde janeiro de 2009, o aterro sanitário municipal estava sem licença desde dezembro de 2012. Um novo processo de regularização ambiental foi feito à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em junho de 2014, depois de a Prefeitura ter perdido o prazo inicial de renovação. Em 2018, Itaúna aderiu à municipalização do licenciamento, por meio da Deliberação Normativa 213/17. A regularização do aterro, então assumida pela Gerência de Licenciamento Ambiental, cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequações e monitoramento.
Em 27 de maio o licenciamento ambiental foi finalizado, enquadrando a cidade nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010.
O anúncio ocorreu por meio de uma live, na última sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Participaram o prefeito Neider Moreira (PSD), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o diretor-geral do SAAE, Arley Cristiano Silva, e a vereadora Gláucia Santiago (PL). Em homemangem ao ex-servidor responsável, o aterro recebeu o nome Gilmar Barbosa de Abreu.
“O nome do Gilmar para dar nome ao aterro é antes de tudo muito justo, pois desde o primeiro momento ele vestiu a camisa para que isso se tornasse realidade”, agradeceu Neider.
Em agosto de 2017, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), órgão responsável pela gestão do lixo na cidade, iniciou uma licitação para terceirizar a manutenção do aterro. O processo, alvo de liminar na Justiça, foi substituído por um contrato de operação emergencial. A terceirização foi justificada pela Prefeitura de Itaúna como necessária para regularizar as condicionantes para obter a licença ambiental, além de otimizar a vida útil do espaço e promover a qualidade ambiental do tratamento dos resíduos aterrados.
SITUAÇÃO DE RISCO A operação deixada pela gestão do ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB) foi considerada fragilizada por técnicos da Prefeitura e do SAAE. Um laudo de vistoria datado de janeiro de 2018 apontou que havia risco de rompimento de taludes, além de problemas na drenagem de chorume da plataforma, não havendo disponibilidade de profissionais e equipamentos especializados para a operação.
A nova licença ambiental concominante, chamada de LAC1 (corretiva), é válida por quatro anos, de acordo com o certificado emitido pelo órgão municipal licenciador.
