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Um bar da Lagoinha, região Central da cidade, foi multado nesta sexta-feira (12), Dia dos Namorados, por desrespeitar o decreto n° 7.156, que mantém a proibição para clientes almoçar no local. A multa, no valor de R$ 5 mil, foi aplicada pelo Procon Itaúna. De acordo com o órgão, o estabelecimento tem dez dias para recorrer. A denúncia foi acatada pela Ouvidoria do Município.
Além de permitir que clientes consumissem no local, funcionários do bar também foram flagrados utilizando as máscaras de proteção de forma incorreta. O uso do equipamento continua obrigatório nas ruas.
Ainda segundo o Procon Itaúna, no momento da abordagem da fiscalização, haviam quatro clientes dentro do bar.
O QUE DIZ A LEI Publicado no último dia 23, o decreto n° 7.156 da Prefeitura mantém a restrição de self-service e consumo em bares e lanchonetes. O texto permite apenas atendimento para retirada e/ou entrega individual de produtos no exterior dos estabelecimentos, além das entregas em domicílio (delivery).
