Bruno Freitas
@viuitauna
Um dos vereadores mais propositivos da Câmara de Itaúna, Joel Arruda (PL) é alvo de ataques nas redes sociais depois de ter retornado com o projeto de lei n° 2/2020, que oferece a pais de alunos a opção de fornecer educação em casa. O método, chamado de homeschooling, já é adotado em outros países, como Estados Unidos. Embora conceda a autonomia de ensino, não desobriga os responsáveis legais de aplicar avaliações ao fim de cada ciclo, de acordo com as escolas públicas e particulares, além de assinar um termo de responsabilidade.
Joel rebate acusações de que o projeto implementaria doutrinação de direita, implicando em demissões de professores e trabalho infantil. Explica que o arquivamento do projeto de criação do Conselho LGBT, que não previa um fundo de gestão, é uma das razões da perseguição que sofre juntamente com a colega Otacília Barbosa (PV).
O vereador espera ainda que os colegas mantenham os votos favoráveis à iniciativa, prevista para ser submetida ao plenário na próxima terça-feira (16), não cedendo à pressões e distorções políticas. Confira a entrevista ao @viuitauna:
Como surgiu a ideia do projeto do homeschooling e qual é o seu objetivo?
O homeschooling já é praticado em 60 países com sucesso. Aqui no Brasil, segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), existem aproximadamente 7.500 famílias que praticam o homeschooling, por força de liminar ou em cidades onde já foram aprovados projetos do gênero. Enxergando essa demanda, propus para Itaúna.
O projeto foi aprovado pela Câmara no fim de abril, mas o prefeito Neider Moreira (PSD) vetou alegando inconstitucionalidade. Afinal, a competência da lei é do Município ou não?
O prefeito alegou inconstitucionalidade basicamente em dois pontos. Primeiro disse que seria vício de iniciativa, pelo vereador entrar na estrutura organizacional do ensino do Município, o que não procede. O projeto não prevê alteração alguma dentro das escolas ou na Secretaria Municipal de Educação. Dá apenas a opção, a oportunidade de o pai ou a mãe colocar o filho na escola ou ensiná-lo em casa, com as devidas restrições. O segundo ponto colocado por Neider é de que os Poderes Executivo e Legislativo não teriam competência para legislar na questão da educação. No próprio parecer do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou bem claro que o homeschooling não não fere a Constituição desde que haja um lei que regulamente, em qualquer nível da federação. Isso já consta no no parecer jurídico do projeto. Agora estará no parecer que rebaterá o veto do prefeito. O veto não procede.
Alguns professores e militantes tem questionado a validade do projeto. O homeschooling trará impactos na profissão e sujeitará crianças ao trabalho escravo? Há riscos do tipo?
A lei do homeschooling não extingue as demais já existentes. Por exemplo, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do abandono intelectual. Ou seja, continuam prevalecendo as leis se alguma família abusar do filho. Não haverá no termo da lei um salvoconduto para pais fazerem algo de ruim para as crianças. Nos países em que foi adotado o homeschooling, como os EUA, 3,2 milhões de crianças fazem o homeschooling, o que equivale a uma criança por sala de aula. Não se demitiu professores por causa do homeschooling. Não há previsão de fechamento de escolas. Isso é conversa fiada, falácia, de pessoas que jogam isso no ar sem apresentar nenhum fundamento científico. Pelo contrário. Nos países em que foi adotado o método, abriu-se um novo mercado para os professores, que podem fornecer um reforço. Abre até mais empregos na prática, o que não querem falar. Os professores podem ficar tranquilos.
Na queda de braço esquerda x direita do Brasil atual, a direita alega que há doutrinação comunista na educação pública. Para a esquerda, projetos como o do homeschooling protegeriam os interesses de grupos pró-Bolsonaro. Você acredita nisso?
Segundo a ANED, as famílias que querem praticar o homeschooling tem várias motivações. Doutrinação esquerda x direita, é um número menor, bem inferior. A maior demanda de adesão é justamente a questão pedagógica. Os pais querem estar perto dos filhos, educando com base nos seus valores. Não por causa de esquerda, direita. São famílias que tem essa condição e não é financeira, porque famílias pobres e de classe média também participam. Isso envolve vários fatores. No projeto damos a liberdade de os pais escolherem. Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário dão aos pais a prioridade de escolha dos pais na educação dos filhos. Qualquer opção que não seja somente a escola pública ou particular, os pais tem a escolha. É disso que se trata.
Já existem pais que adotam o homeschooling em Itaúna? O ensino demanda não só responsabilidade, como preparação maior, uma vez que exercerão o papel do professor. O que exige planejamento.
Existem pessoas que conhecem e querem fazer. Só não fazem justamente porque não há uma lei que regulamente. Há um limbo jurídico. O STF disse que não é inscontitucional, mas é preciso uma lei que regulamente. Quero em Itaúna sanar esse limbo.
Nas redes sociais há pressão gerada a partir do seu voto contrário à criação do Conselho LGBT, que não previu um fundo financeiro de gestão. O que havia de errado nesse projeto?
Fui presidente da comissão e arquivei esse projeto pura e simplesmente por questões técnicas. Se tivesse vindo da forma correta, claro que o enviaria para o plenário. Porque sou um democrata. Mas um conselho, ainda mais deliberativo e consultivo, como foi proposto o LGBT, tem de vir automaticamente com a criação do fundo que vai gerir o dinheiro desse conselho. Mostrando de onde vai tirar, qual é a dotação que vai sair o dinheiro. Porque você tira tudo ali de qualquer lugar da Assistência Social. Ali tem várias dotações para o CRAS, CREAS, famílias de baixa renda. Se não colocar de onde vem esse fundo, seria uma guerra de todos contra todos para as dotações. Geraria um conflito. Quando o fundo estipula as dotações corretas, aí sim, o projeto LGBT viria completo e poderia ter sido votado em plenário. Só que não enviaram a criação do fundo, o que é inscontitucional. O parecer jurídico apontou que o projeto era tecnicamente errado. Esse foi o único motivo. Ficaram chateados, nervosos, entenderam que estavam perseguindo os homosexuais, coisa que não é verdade. Se o projeto vier tecnicamente correto, com certeza será liberado para ser votado em plenário.
Na última reunião, o projeto do homeschooling voltou à pauta e a expectativa é de que seja votado na próxima terça. Na primeira votação, apenas o vereador Gleisinho foi contra. Como está o seu diálogo com os demais colegas?
A expectativa é de que os vereadores mantenham os votos, uma vez que a Procuradoria aponta que o veto do prefeito não procede. Tecnicamente o projeto é correto e constitucional. Não há motivo nenhum para os vereadores mudarem os votos. A não ser que se rendam à pressões desse pessoal que está distorcendo o projeto e inventando pela cidade que o projeto é uma coisa ruim, quando na verdade é uma coisa boa. Espero que os vereadores mantenham sua firmeza, sua coerência, e votem a favor da liberdade dos pais escolherem a educação que querem dar aos seus filhos, segundo a Constituição Brasileira.
Pelos comentários de professores percebemos claramente que não se deram nem ao trabalho de pesquisar o que seria o homeschooling. E são essas pessoas aí que não conseguem pesquisar um simples método educacional é que dão aulas para nossos filhos. São tão ignorantes que acham que todo mundo vai ter que praticar e que a escola está ameaçada. Por isso nosso sistema educacional está falido. Não conseguem discernir escolha de obrigação. Uma pena termos chegado a esse nível!