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Aprovado pelo Senado em 2 de maio, o programa de auxílio financeiro federal ao enfrentamento à COVID-19 já destinou R$ 1 milhão, de um total de R$ 10,2 milhões, para Itaúna. A previsão é de que a próxima parcela seja paga em 13 de julho. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio da Lei Complementar 173/2020, a medida é adotada para compensar a perda de arrecadação de impostos, como ICMS e ISS, e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia, embora a prioridade na cidade, segundo o prefeito Neider Moreira (PSD), seja pagar despesas e manter o funcionamento da máquina pública.
Como contrapartida ao socorro, o Município está impedido de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores até o fim de 2021. O Governo Federal prevê novo depósitos em 12 de agosto e 11 de setembro, totalizando R$ 60,15 bilhões à estados, ao Distrito Federal e municípios. Os créditos são efetuados pelo Banco do Brasil.
Antes da aprovação do auxílio, de acordo com a Prefeitura, Itaúna também havia recebido repasses federais de R$ 229.036,39, em 14 de abril, e R$ 208.413,14 em 7 de maio. Perguntada pelo @viuitauna sobre a origem dos valores, a assessoria de comunicação não retornou até a publicação desta matéria.
30% PARA SAÚDE E SOCIAL Em maio, Neider já havia declarado, em vídeo, que somente 30% dos recursos do auxílio seriam destinados às secretarias de Saúde e Assistência Social em Itaúna. “Os outros 70% estão vinculados a despesas, manutenção de serviços essenciais e funcionamento do setor público”, afirmou. A destinação dos valores foi confirmada pela Prefeitura à reportagem nesta quarta-feira (1°).
Para ter acesso aos recursos, estados e municípios tiveram de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. Apenas cinco municípios brasileiros não receberam o dinheiro, entre eles a mineira São Gonçalo do Rio Abaixo.
Com os salários dos servidores congelados em todo o Brasil até 2021, a previsão é de uma economia de R$ 98,93 bilhões nos estados e municípios e 31,57 bilhões na União.
DIVISÃO Pelo texto aprovado pelo Senado, a União deve destinar os recursos em quatro parcelas, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
