Bruno Freitas
@viuitauna
Enquanto a cassação de Lacimar Cezário, o Três (PSD), é julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Procuradoria da Câmara Municipal entrou com agravo de instrumento para reverter o efeito suspensivo que reconduziu o vereador ao cargo, após a denúncia de suposta prática de rachadinha. No entendimento do procurador Fábio Daniel Pereira, a decisão monocrática proferida pelo desembargador Wilson Almeida Benevides, não ouviu as partes envolvidas no processo, como fez o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, Alex Matoso.
Pereira explica que o rito que levou à primeira cassação na história do Poder Legislativo itaunense, em 9 de julho, está suspenso e acredita que a sentença da Justiça local, que levou a conclusão da CPI da Rachadinha e a votação, por 16 votos a favor e uma abstenção, seja confirmada pelo TJMG em sua integralidade.
Em entrevista ao @viuitauna, o procurador comenta as oitivas sobre o caso e aponta que denúncias infundadas, por questões pessoais, tem atrapalhado a pauta de aprovação de projetos para Itaúna, trazendo prejuízos à sociedade. Confira a entrevista:
Após o efeito suspensivo concedido pelo TJMG à cassação do vereador Lacimar Cezário, a Câmara Municipal de Itaúna entrou com um agravo de instrumento. O que isso significa?
A Câmara já agravou da decisão monocrática proferida pelo desembargador do TJMG que deu efeito suspensivo ao recurso de apelação do vereador. O que ocorre é que o juiz da Comarca de Itaúna, que acompanhou todo o processo, que ouviu ambas as partes, recebeu o recurso do Lacimar somente no efeito devolutivo. Ou seja, não atribuiu-lhe qualquer efeito suspensivo. A defesa do vereador entrou com pedido de efeito suspensivo no TJMG e um desembargador, monocraticamente, sem ouvir a Câmara Municipal, atribui a esse recurso o efeito suspensivo. Estando então a sentença do juiz Alex Matoso, que ordenou o retorno aos trabalhos da CPI da Rachadinha e culminou na cassação do vereador, suspensa no momento. Não há nada anulado. A decisão do plenário não foi anulada. Está suspensa até que se avalie as questões levantadas pela defesa de Lacimar no recurso de apelação. Até agora não foi avaliada a sentença do juiz Alex Matoso que, acredito, seja confirmada pelo TJMG em sua integralidade.
Com o TJMG confirmando a sentença do juiz local, o rito da CPI será mantido?
Sim. Como o efeito está apenas suspenso, se o TJMG realmente confirmar a sentença do juiz local, todo processado posterior à sentença teria validade plena. Ou seja, a cassação teria sua eficácia retomada e novamente o vereador afastado do cargo, com o primeiro suplente nomeado novamente.
Em relação à CPI, porque a líder de associação Adriana Guimarães foi ouvida na condição de colaboradora e não testemunha, como a ex-assessora Carine Viana, gravada pelo denunciante Thiago Aníbal?
Simplesmente por um caso processual. No processo civil, o denunciante tem de arrolar as testemunhas, neste caso um processo administrativo, juntamente com a denúncia. Então havia precluído o prazo para arrolar novas testemunhas. Ela (Adriana) não poderia ser ouvida como testemunha. A presidência da comissão processante resolveu ouví-la só como colaboradora.
A líder de associação, que foi procurada pelo vereador para intervir no processo, pode ser considerada peça-chave na denúncia?
Me lembro da reunião de oitiva dela e posteriormente os áudios foram retirados. Ela se emocinou muito e pediu que fosse dado sigilo aos áudios. Então prefiro não comentar esta questão.
O vereador Lacimar Cezário também foi denunciado em plenário, pela colega Otacília Barbosa (PV), por suposta prática de fura fila, oferecendo vagas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Como está o andamento desta denúncia na Câmara Municipal?
A Câmara Municipal, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia formal. Alguns vereadores já levantaram esta hipótese. Mas por enquanto não existe nada formalizado em face ao vereador acusado.
Desde 2019 a Câmara tem sido alvo de denúncias envolvendo cidadãos e vereadores. Porque muitas destas denúncias não são investigadas pela Casa? A quê você atribui este fenômeno?
A política moderna, com o advento da tecnologia das redes sociais, fez com que as pessoas saibam mais os seus direitos e deveres. Então as denúncias tem aumentado não só na Câmara, como na delegacia, nos órgãos de promotoria. O que é bom para a democracia. A denúncia, quando há um mínimo de fundamento, ela há de ser investigada. Muitas das denúncias que chegam não são da competência da Câmara. As vezes enviam coisas para cá que são questões criminais, que já são acompanhadas pela polícia e as pessoas enviam, por exemplo, para a Comissão de Direitos Humanos. Não por ma fé, mas talvez desconhecimento. Muitas destas denúncias não vão prossegir por falta de competência do órgão Câmara para analisá-las. Agora, todas as denúncias contra vereadores, prefeito, são levadas a plenário se tiver o mínimo de formalidade. Se a formalidade processual estiver correta, ela será levada a plenário como foi levada nesta semana, contra a vereadora Otacília Barbosa. Mas esse denuncismo, vejo com bons olhos, porque a população em geral está sabendo o papel de cidadão, ao acompanhar os trabalhos do órgãos públicos. Com isso teremos um melhor controle do dinheiro gasto, dos serviços prestados, e espero que continue assim.
Sobre o denuncismo em Itaúna, há prioridades na cidade, principalmente considerando a crise da COVID-19. Isso atrapalha o andamento do trâmite legislativo?
Atrapalha e muito. Questões pessoais, há muito tempo, tem sido trazidas para o plenário, desnecessariamente. O velho ditado vale aqui. Se conselho fosse bom, ninguém dava, vendia. Mas acho que é hora de trabalhar um pouco mais junto, lutar um pouco mais para a população. Coisa que vem sido feito pela grande maioria dos vereadores. Quando há realmente alguma coisa a se investigar, algum deslize por colega vereador, realmente tem de ser denunciado. Mas é preciso deixar picuinhas de lado. Isso atrapalha não só o andamento dos trabalhos da Câmara, mas toda a sociedade paga por isso. Porque enquanto o pessoal está aqui perdendo tempo com denúncias infundadas que, repito, precisam ser denunciadas quando há um mínimo de provas e se vê que realmente é um prejuízo para o bem comum. Questões particulares precisam ficar da porta da Câmara para fora. Isso não pode continuar atrapalhado os trabalhos do Poder Legislativo. Espero que com a chegada do pleito eleitoral, começam as campanhas, acredito que a maioria ou a quase totalidade dos vereadores tentarão reeleição, ou almejam outros cargos eletivos, isso tenda a normalizar. O trabalho vai se voltar mais para a campanha eleitoral e estas picuinhas devem ficar um pouco fora de contexto da Câmara. Apesar de que pode ocorrer o contrário também. Os ânimos podem se exaltar, justamente por causa da eleição. Vamos aguardar mais um mês, para ver o que acontece. Se vai paralisar (as denúncias) ou aumentar.
