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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um novo termo de compromisso com a mineradora ArcelorMittal estabelecendo prazos e condições para medidas de descaracterização da barragem de rejeitos do complexo Serra Azul, em Itatiaiuçu. Conforme o acordo, uma estrutura de contenção a jusante deverá ser instalada até 15 de setembro de 2021, com retirada após a perda da funcionalidade de barragem de reserva.
Em fevereiro de 2019, a mineradora acionou o Plano de Ação em Emergência de Barragens de Mineração depois de a Agência Nacional de Mineração (ANM) ter declarado situação de emergência nível 2 para a Barragem Serra Azul.
Na ocasião, o MPF e o MPMG celebraram um primeiro Termo de Acordo Preliminar (TAP) com a mineradora, prorrogado em fevereiro de 2020, pelo qual a ArcelorMittal se comprometeu a desenvolver estudos e adotar providências para o descomissionamento da atual barragem, construída pelo método de rejeitos a montante, com a função de servir de barreira de contenção dos rejeitos caso a atual barragem se rompesse.
O TAP também obrigou a mineradora contratar uma segunda auditoria independente, da empresa Geoestável Consultorias e Projetos, que, além de exercer a função de revisora técnica das medidas de segurança, também verificaria a consistência das ações planejadas. Conforme mostrou o @viuitauna em abril, estudo contratado pela mineradora ampliou os pontos de limite da chamada mancha de inundação, alterando a demarcação de 20 terrenos no distrito de Pinheiros, área localizada abaixo da mina.
Com base nas informações do estudo técnico, o Ministério Público concluiu a necessidade de estabelecer compromissos adicionais, de forma a conferir maior definição e transparência ao processo de descaracterização da barragem, assim como estabelecer prazos para o cumprimento de obrigações recomendadas pela auditoria.
“Tanto a construção da estrutura de contenção a jusante, quanto o descomissionamento da atual barragem, são processos complexos, que envolvem além de todos os estudos técnico-estruturais, a avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos na comunidade do entorno, que já sofre com os efeitos do acionamento do plano de emergência e com a indefinição sobre até quando tal situação perdurará”, afirmou o procurador da República, Lauro Coelho Júnior.
CRONOGRAMA EM DEZ DIAS Pelo novo acordo, o primeiro compromisso assumido pela mineradora foi apresentar, em até dez dias, cronograma para o desenvolvimento e aspectos gerais da construção da nova barragem de contenção, incluindo prazos para a avaliação e demonstração da viabilidade do projeto. No termo de compromisso, a ArcelorMittal se comprometeu a desenvolver e apresentar ao DNIT, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à concessionária que administra a BR-381, situada a cerca de cinco quilômetros de barragem, plano de segurança e monitoramento da área da rodovia que seria atingida em caso de rompimento. O prazo para apresentação é de 20 dias.
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde outubro de 2012. Desde então, opera com a disposição de rejeitos por empilhamento a seco, método considerado mais seguro.
OUTRO LADO Por meio de nota, a ArcelorMittal afirmou ao @viuitauna que assinou o termo de compromisso no último dia 25 de setembro, estabelecendo um cronograma com prazos para cada uma das etapas, até a entrega da estrutura de contenção. Conforme a mineradora, não há perspectiva de mudanças nas atuais demarcações e revisão do estudo da mancha de inundação.
“Nos casos em que a mancha de inundação atinge apenas parte do imóvel, e quando há concordância da Defesa Civil, os moradores podem optar por permanecer em suas casas com a demarcação da parte do imóvel que seria atingida em caso de rompimento. Essa demarcação é feita por meio de cercas e/ou muros. Essas demarcações foram concluídas em maio. Todas as famílias que residiam dentro da área de risco de inundação estão em segurança e morando em imóveis alugados pela empresa. Estas famílias estão amparadas pelo Termo de Acordo Preliminar (TAP), que inclui, além do aluguel, pagamento de auxílio mensal emergencial”, afirma a empresa.
SAIBA MAIS
Nível 2 em 2019, após o desastre de Brumadinho
Em julho de 2019, a ArcelorMittal retirou cerca de 30 famílias de casas próximas após atualizar estudo sobre áreas que poderiam ser atingidas em um possível rompimento da barragem da mina de Serra Azul. O risco da estrutura foi elevado para o nível 2 após o rompimento mortal de uma barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho. Na ocasião, foram retiradas 200 pessoas de suas casas em Itatiaiuçu. Atualmente, ainda de acordo com o MPF, estão em andamento negociações para finalização do plano de trabalho da assessoria técnica, que prevê a elaboração de um plano de reparação integral para os atingidos.
Matéria atualizada às 11h48 de 9/10/2020 com novas informações
