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Utilizada como ponto de descarte desde a inauguração do aterro em 2009, a antiga usina de lixo, no bairro Parque Jardim, foi fechada em 4 de outubro, atendendo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e empresas de aluguel de caçambas, em abril do ano passado. Embora prevista, a medida, que chegou a ser adiada por seis meses, é alvo de reclamações de empresários, que agora alegam não ter onde descarregar materiais de construção civil em Itaúna.
Representantes do setor declararam à TV Cidade Itaúna que somente uma empresa foi credenciada a realizar o serviço, por R$ 100 a caçamba, cobrança que inviabilizaria o serviço, uma vez que o valor do aluguel das caçambas na cidade varia de R$ 120 a R$ 150. A empresa credenciada, por sua vez, diz estar aberta a negociações, ressaltando que o valor pleiteado, de R$ 30 por descarte, é insuficiente para cobrir os custos de operação.
Ao @viuitauna, o gerente de Resíduos Sólidos do SAAE, Ronan de Souza Santos, aponta que nunca houve um levantamento para se medir a capacidade do aterro controlado do Parque Jardim, uma vez que, segundo ele, a área não foi inicialmente destinada a esta finalidade. “Aquela não era uma área para ser utilizada como aterro de qualquer natureza. Nunca houve projeto específico. Simplesmente acharam aquela área e começaram a utilizar como lixão. Depois, para depositar resíduos inertes”, afirma Souza.
O TAC estabelece um prazo de três anos para a devolução do aterro, mas a previsão do SAAE é de que seja entregue antes ao Município. A recuperação ambiental, contudo, poderá levar décadas devido ao passivo deixado pelo antigo lixão na área urbana de Itaúna.
“Assim que forem cumpridas a drenagem pluvial e revegetação, o aterro poderá ser devolvido ao poder público. Para daqui a três anos, teremos de contratar uma empresa para realizar um levantamento listando tudo o que foi realizado no local e entregá-lo à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)”, explica Souza.
Sobre os descartes do SAAE no local, denunciados à TV por caçambeiros, o gerente explica que a empresa RPG, que realiza obras de drenagem, detectou a necessidade de elevar duas plataformas já existentes. Desta forma, aponta, será preciso descartar resíduos no local. “Encaminhamos um ofício ao MPMG solicitando a intervenção. Mas grande parte do que tem sido aplicada na área é terra virgem para cobrir encostas e o topo da plataforma, onde já foi encerrado o descarte, para cobrir com vegetação”.
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS Em nota, a Prefeitura de Itaúna afirma que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a responsabilidade do depósito final de materiais de construção civil ao gerador e não ao Município. Em fevereiro, foi aprovado pela Câmara o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, que ratifica as diretrizes da política nacional sobre o tema. “Caberá às empresas de descarte a opção de usar área privada/licenciada (e remunerada, não gratuita como acontecia até agora) em Itaúna ou cidades da região que oferecem o serviço. Prefeitura e SAAE ficarão responsáveis pela recuperação ambiental da área onde funcionava o aterro controlado”, informa a Prefeitura, via assessoria de comunicação.
OUTRO LADO De acordo com o MPMG, não é possível reabrir o aterro para o recebimento de resíduos, sob pena de descumprimento do TAC. O órgão aponta que é obrigação da Prefeitura de Itaúna a fiscalização do cumprimento da legislação que trata da destinação de resíduos sólidos, o que inclui os resíduos da construção civil. “Há, no município de Itaúna, lei municipal tratando da matéria (Lei 5.520/2020)”, completa.
A Prefeitura acrescenta que a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) realizará nesta quinta-feira (22) uma reunião com os donos das caçambas para deixá-los cientes da aplicação da lei 2.953/11.
SAIBA MAIS
Aterro controlado tem histórico de denúncias e multas
Em junho de 2018, a Prefeitura foi multada pela Polícia Militar Ambiental por irregularidades no local, que não poderia ser destinado à podas de árvores e resíduos de construção civil, dentre outros. Em abril do mesmo ano, o Município já havia sido notificado. Na ocasião, foi denunciado ao MPMG a terceirização do aterro sanitário, por valores superiores a R$ 207 mil. A Prefeitura foi multada pela FEAM em R$ 47 mil, por operar atividade “potencialmente degradadora do meio ambiente”, sem a devida licença de operação e não amparada por TAC. (com informações da Santana FM)
Matéria atualizada às 18h25 de 21/10/2020 com novas informações
