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A fim de evitar aglomeração de pessoas no Réveillon, a Prefeitura de Carmo do Cajuru publicou um decreto nesta terça-feira (29) proibindo a realização de festas e eventos nos sítios da barragem da cidade. A medida, que impõe poder de polícia ao Município, em caso de descumprimento, desautoriza a locação dos imóveis com finalidade turística ou recreativa, bem como o uso da orla para pesca, armação de tendas, acampamentos e barracas. O acesso às entradas na região do Retiro do Lago ficará restrito ao trânsito local.
De acordo com o Decreto 1.456/2020, que disciplina medidas complementares para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, “fica terminantemente proibido no âmbito do Município de Carmo do Cajuru, a realização de festas, eventos ou recepções em casas de locação, ou demais imóveis particulares, com qualquer número de pessoas”.
Sitiantes de imóveis em que for constatado o descumprimento das normas relativas também poderão responder solidária e cumulativamente. Além de Carmo do Cajuru, a barragem vizinha abrange as cidades de Divinópolis, Cláudio e Itaguara.
“No caso de descumprimento das regras impostas no documento, deve o Município se valer do seu poder de polícia, com base na excepcionalidade do momento e nos termos da lei, sujeitando o infrator nas penalidades previstas na Legislação Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde poderá requisitar apoio da Polícia Militar, em caso de descumprimento deste Decreto, ao disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave”, afirma a Prefeitura em nota divulgada nas redes sociais, ressaltando a importância do uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social.
SITUAÇÃO EM ITAÚNA O @viuitauna questionou a Prefeitura de Itaúna se há a possibilidade de as barragens do Benfica e Velha serem fechadas neste fim de semana, nos moldes do que ocorreu em Carmo do Cajuru. Itaúna amarga a pior pontuação de COVID-19 do Minas Consciente na região Centro-Oeste de Minas, permanecendo na onda vermelha do plano do Governo do Estado.
Via assessoria de comunicação, o Município afirma que qualquer decisão dependerá da situação local e regional e uma nova classificação do comitê estadual é aguardada para esta quarta (30).
