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A Prefeitura publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto 7.369, proibindo o uso de praças e locais públicos para atividades carnavalescas, coletivas ou individuais, que gerem aglomerações. De acordo com o texto, que vale até o próximo dia 21, veículos, instrumentos sonoros, mecânicos e eletrônicos utilizados para a prática descrita acima serão apreendidos.
O descumprimento acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos da legislação aplicável, afirma o Poder Executivo.
As medidas, publicadas no Jornal Oficial do Município, consideram as orientações aos municípios mineiros homologadas na reunião de 3 de fevereiro pelo Comitê Extraordinário COVID-19 do Governo de Minas.
ALVARÁS SUSPENSOS A Prefeitura ressalta que estabelecimentos que não cooperarem para o cumprimento terão alvará de localização e funcionamento suspensos. Enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública, devido à pandemia de COVID-19, o fiscal municipal fica autorizado a recolher o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto.
SAIBA MAIS
Ponto facultativo na Câmara e Prefeitura até 16 de fevereiro
Enquanto proíbe atividades nas ruas, a Prefeitura decretou ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta, nos dias 15 e 16 de fevereiro, datas em que se comemora o festejo carnavalesco. A decisão foi regulamentada pelo Decreto 7.359, de 1º de fevereiro. O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Campos (DEM), seguiu a mesma decisão, assinada na Portaria de número 12/2021. A reunião ordinária marcada para às terças feiras será realizada quinta-feira (18), às 17h, em plataforma virtual. Na quarta-feira de cinzas (17) haverá expediente normal em ambos os setores públicos, com horário integral de trabalho.
