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Um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara nesta terça-feira (23) atualizou a legislação de controle populacional de cães e gatos em Itaúna, proibindo o extermínio nos casos sem zoonoses. O texto, de Fares José Neto, o Dr. Fares (PV), revoga duas leis anteriores, com a justificativa de difícil aplicação: uma sobre extermínio de cães doentes abandonados e outra regulamentando controle por chip, considerado pelo vereador “muito caro”.
De acordo com o PL n° 15/2021, que agora segue para sanção do prefeito Neider Moreira (PSD), fica vedada a eutanásia para fins de controle populacional, sendo permitida apenas em situações necessárias para o controle de zoonoses. A autorização ocorrerá com prévia apresentação de laudo assinado por médico veterinário, certificando que o animal é nocivo à saúde e à segurança de seres humanos por portar zoonose incurável – esteja em fase final de doença terminal e ou apresente quadro irreversível de saúde.
A morte será por injeção letal, precedida de anestésico, sem risco de ansiedade e sofrimento desnecessários para o animal, de acordo com normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Para Fares, a iniciativa aprimora a proteção animal, tema cada vez mais debatido em Itaúna, considerando também o controle da leishmaniose.
“É um projeto com medidas protetivas a cães e gatos e à saúde da própria população”, disse. “A superpopulação de cães e gatos é um dos maiores desafios das administrações municipais em todo o país. A falta de debate e formalização acarreta problemas ambientais, expressados, acima de tudo, por desrespeito aos animais e à ordem urbanística”, justifica Fares, no texto.
CÃES SOLTOS E CASTRAÇÃO O projeto foi bem recebido pelos vereadores, que não pouparam elogios na audiência online. Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC), destacou a unificação das leis, esperando alcançar o objetivo proposto. Toinzinho pediu ao Poder Executivo empenho para resolver o problema de cães soltos nas ruas. “O bairro Veredas é sem saída e fica mais fácil soltar os cães nas ruas. A questão de castração está muito atrasada e alcançar o objetivo lá na frente é demorado”, lembrou.
Kaio Guimarães (PSC) ressaltou a crescente defesa da causa animal no município. Gleison Fernandes de Faria, o Gleisinho (PSD) elogiou o PL. “Um projeto completo”, classificou. Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PDT), atentou para cães abandonados por donos na zona rural de Itaúna. “Pessoas que não cuidam não deviam ter animais”, reclamou.
TUTORES RESPONSÁVEIS O projeto aponta ainda o controle reprodutivo por meio de esterilização. Os tutores dos animais serão responsáveis por zelar pela guarda e identificação, cuidando da saúde e bem-estar, considerando as necessidades físicas, biológicas, ambientais, vacinais, de vermifugação e de cuidados veterinários. Prevê ainda penalidade por maus tratos, de acordo com a Lei Municipal 5.532/2020 e Lei Federal 14.064/2020.
