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Cortados pelo presidente no fim da reunião desta terça-feira (23), os vereadores Kaio Guimarães (PSC) e Gustavo Barbosa (Patriota) protocolarão na Câmara Municipal ofícios comunicando o cumprimento da recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que revogou o reajuste salarial aprovado em 9 de março. Alexandre Campos (DEM) alega que encerrou a reunião por não haver mais tempo.
Kaio pretende recorrer ao Artigo 69 do Regimento Interno para a Mesa Diretora colocar em pauta um projeto de resolução, cancelando a votação que concedeu a recomposição salarial em 9,03% para os 17 parlamentares.
“Claro, sou a favor de acatar. Ia deixar isso bem claro”, afirma Kaio, que utilizou o Twitter para reclamar do corte na fala. “Tentei sugerir à Mesa que a colocasse em votação, mas não tive oportunidade de fala”, diz Kaio.
Gustavo Barbosa divulgou vídeo nas redes sociais reclamando do corte de Alexandre Campos no fim da reunião.
“Vou protocolar amanhã na Câmara um memorando falando ao presidente que cumprirei a recomendação do Ministério Público, acerca da revogação da lei. Também informarei ao MPMG que cumprirei a recomendação. Vou buscar orientação como proceder caso a Câmara se recuse a cumprir a determinação”, afirma Barbosa.
SUPOSTAMENTE LEGAL Na recomendação, expedida na sexta-feira (19), o promotor Weber Augusto Rabelo Vasconcelos alega que o Legislativo alterou a Lei Orgânica com a finalidade de aprovar a chamada recomposição salarial. O aumento viola os princípios da moralidade, além de ser inconstitucional e não ter sido realizado em votação de dois turnos, aponta o MPMG. “Sua finalidade foi criar um cenário supostamente legal para a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Itaúna, com a finalidade exclusiva de atender aos interesses pessoais dos atuais agentes políticos”, justifica Weber, no texto.
O @viuitauna solicitou entrevista com o promotor para falar do caso, mas recebeu como resposta que não será possível atendê-la.
OUTRO LADO Sobre a queixa dos colegas, o presidente da Câmara, Alexandre Campos alega que encerrou a reunião amparado em portaria que determina duração máxima de uma hora, prorrogável por 30 minutos. A questão de ordem, ressalta, é determinada pelo artigo 75.
“A reunião (desta terça) durou 1h20. Não tinha como dividir este tempo para os 17”, sustenta Campos.
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FARES RENUNCIA No início da reunião foi lido ofício de Fares José Neto, o Dr. Fares (PV), renunciando a liderança da base governista na Câmara. Fares, que é amigo do prefeito Neider Moreira (PSD), justificou a decisão alegando o fato de o cargo ser de muita responsabilidade e ter de se dedicar à vereança e ao seu consultório médico.
MUDANÇA REJEITADA Gustavo Barbosa e Kaio Guimarães também entraram com projeto de alteração no regimento para adiar o horário das reuniões ordinárias de 17h para 18h, afim de que haja tempo de a população sair do trabalho e acompanhá-la. Contudo, foram barrados pela maioria dos vereadores. Antônio José de Faria, o Da Lua (PL) e Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (Patriota), atentaram que a mudança de horário poderia criar problemas para o pessoal administrativo da Câmara.
REUNIÃO ANTECIPADA A reunião da próxima terça foi antecipada para a quinta-feira (25) devido à pandemia, evitando movimentação no Legislativo na semana que vem.
