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Durante a reunião da Câmara desta terça-feira (6) foi lido o Projeto de Resolução 12/2021, de autoria da Mesa Diretora, que suspende o reajuste salarial dos vereadores até que o judiciário decida por sua legalidade. O Legislativo pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Até a definição, o aumento estará suspenso.
A chamada recomposição salarial é proibida no primeiro ano de um mandato, o que não inibiu o prefeito e vereadores, que decidiram alterar a Lei Orgânica para que o projeto fosse aprovado em 9 de março, em plena pandemia. Kaio Guimarães (PSC) e Márcia Cristina (Patriota) foram os únicos a votar contra a aprovação do aumento do primeiro escalão da Prefeitura. O mesmo texto, vinculado, concedeu reajuste de 5,45% para os servidores municipais.
O projeto de suspensão do reajuste deverá ser votado nos próximos dias. Na recomendação do MPMG, expedida em 19 de março, o promotor Weber Augusto Rabelo Vasconcelos alega que o Legislativo alterou a lei com a finalidade de aprovar a recomposição salarial. O aumento viola os princípios da moralidade, além de ser inconstitucional e não ter sido realizado em votação de dois turnos, aponta o promotor.
“Sua finalidade foi criar um cenário supostamente legal para a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Itaúna, com a finalidade exclusiva de atender aos interesses pessoais dos atuais agentes políticos”, afirma Weber.
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LEITOS NÃO CREDENCIADOS Embora Alexandre Campos (DEM) tenha comunicado que o Ministério da Saúde já credenciou dez novos leitos de CTI para o Hospital Manoel Gonçalves, até quarta-feira o cadastro tinha sido realizado apenas em nível estadual. Quem alertou foi o vereador Léo Alves, o Léo Alves da Rádio (Podemos), que mantém contato com o deputado federal Igor Timo (Podemos). Gustavo Mitre (PSC) também está empenhado na questão, que inclui mais sete novos leitos de enfermaria. “Parabenizo a Marilda Chaves e os voluntários, não é fácil aguentar a barra que estão enfrentando no hospital”, comentou Antônio José de Faria, o Da Lua (PL), que intercedeu junto ao senador Carlos Viana (PSC) para o credenciamento.
URGÊNCIA NEGADA A Mesa Diretora negou o pedido de urgência do prefeito Neider Moreira (PSD) para votar o novo projeto de empréstimo de 15 milhões para asfaltamento e iluminação pública, pelo Banco do Brasil. Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC), ressaltou que 90% da população itaunense é contra o PL 57/2021. Novamente o grupo Conservadores Cristãos afixou outdoors pela cidade, desta vez apontando os vereadores que foram contra o projeto na primeira votação. “Por se tratar de projeto polêmico achamos por bem que não fosse votado em regime de urgência, para poder ser debatido pela sociedade”, disse Campos. (com informações do Jornal Integração)
