Bruno Freitas
@viuitauna
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou agravo da Câmara Municipal de Itaúna visando rever o efeito suspensivo que anulou a cassação do vereador Lacimar Cezário, o Três (PSD), em julho do ano passado. Mantida a decisão do desembargador Wilson Benevides, a ação movida pela defesa do parlamentar agora aguarda agendamento de data para ser julgada.
No início de março, conforme mostra a movimentação no site do TJMG, houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual.
Interposto pelo presidente da Mesa Diretora, Alexandre Campos (DEM), e o então presidente da CPI que investigou a denúncia de rachadinha, levando à primeira cassação da história do Legislativo itaunense, Joel Arruda (PL), o agravo da Câmara foi negado por Benevides, que alegou inobservância das determinações do Regimento Interno. Na decisão, o relator afirma que há “real possibilidade de anulação” da cassação de Três.
“Reconhecida a inobservância das determinações constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, há real possibilidade de anulação do processo administrativo de cassação de vereador. Logo, devem ser suspendidos os efeitos da sentença que, revogando liminar anterior, autorizou o prosseguimento do procedimento”, afirma Benevides.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJMG, a apelação cível da defesa de Três está para ser incluída na pauta de julgamento. Anteriormente, o órgão previa que o processo fosse julgado pela 7ª Câmara Cível, em Belo Horizonte, ainda em 2020.
ENTENDA O CASO Na liminar que levou a decisão para a Justiça, a defesa argumentou que a comissão processante nº 6/2020, conhecida como CPI da Rachadinha, violou aspectos como princípio da publicidade, cerceamento de prova pericial, vício na produção do depoimento da ex-assessora Carine Viana e ofensa ao devido processo legal, por falta de intimação para atos processuais.
Três foi cassado pelos vereadores por 16 votos a favor, quatro a mais que o necessário, e uma abstenção. Em 13 de julho, sua cadeira chegou a ser ocupada pelo primeiro suplente Aladim Pereira da Costa (PDT). Com a decisão de Benevides, o vereador da base governista foi reconduzido ao cargo em agosto, sendo reeleito pelo grupo do prefeito Neider Moreira (PSD) nas eleições em novembro.
COMISSÃO DE ÉTICA Em janeiro de 2021, Três chegou a ser nomeado por Alexandre Campos para a Comissão de Ética da Câmara. Após a repercussão, uma nova formação foi anunciada, com o vereador permanecendo na Comissão de Finanças e Orçamento.
OUTRO LADO Procurada pelo @viuitauna, a defesa de Três sustenta que a decisão de Benevides já era esperada, considerando “robustez dos elementos que justificaram a concessão da liminar, cuja reforma foi tentada pelos membros da comissão processante”.
“Interessante ponderar, no entanto, que a apreciação do mérito da matéria será realizado quando do julgamento da apelação interposta contra a sentença proferida no Mandado de Segurança, este ainda sem data para ocorrer”, pondera o advogado Peter Gabriel.
O procurador da Câmara, Fábio Daniel Pereira, alega que após o agravo ter sido negado, a apelação de Três segue com efeito suspensivo, suspendendo a decisão em primeira instância da Comarca de Itaúna, até o caso ser julgado pelo TJMG em Belo Horizonte.
