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Além do Direito na Escola, outro programa voltado à jovens foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (20). Trata-se do Primeiro Emprego, que garante a contratação de aprendizes em órgãos públicos e por empresas que ganharem licitações em Itaúna. O projeto autorizativo, que agora depende da aprovação do Executivo, é do vereador Leonardo Alves, o Léo Alves da Rádio (Podemos).
De acordo com o texto do PL 63/2021, cada empresa deverá contratar pelo menos 5% de jovens aprendizes como parte do pessoal, em sintonia com as Leis Federais 8.069 e 10.097.
A seleção seguirá critérios como proximidade de casa e a garantia da permanência escolar, tendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escola. Além disso, a empresa poderá considerar o rendimento escolar, comprovado mediante histórico ou declaração, e a renda familiar. Os adolescentes tem de ter ainda participação vinculada à entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Itaúna.
Para Léo Alves, permitir acesso ao primeiro emprego é uma oportunidade de gerar transformação social não só aos jovens, como também à família, distribuindo renda e promovendo a evolução da carreira profissional.
“Não especificamos o salário porque é preciso seguir a Lei Federal. Para o projeto valer, o Poder Executivo precisa promulgá-lo. A ideia é que o programa seja incluído em todos os editais de licitação da Prefeitura”, explica o vereador, dizendo que a ideia partiu após ter sido procurado por pais.
PROGRAMA NA CÂMARA Entre os interessados na aplicação do programa está o próprio Legislativo. “O presidente da Câmara Municipal disse que acatará o projeto. A partir de agora todas as licitações da Câmara poderão exigir a contratação dos jovens. Uma atitude louvável”, acrescenta.
Será para adolescentes carentes e a partir de qual idade?