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O vereador Kaio Guimarães (PSC) entrou com um mandado de segurança buscando anular o polêmico empréstimo de R$ 15 milhões para obras de asfaltamento e iluminação pública em Itaúna. A alegação de Kaio é que a aprovação do PL 57/2021 não obteve o mínimo de assinaturas necessárias para ser incluído em regime de urgência na Ordem do Dia, no último dia 27, como pediu Nesvalcir Silva Júnior, o Nesval Júnior (PSD).
Segundo Kaio, para ser colocado em votação o texto necessitaria de nove assinaturas, o que caracteriza um vício formal da Câmara Municipal, o que poderia trazer “prejuízo enorme à municipalidade” na execução das obras. A longa e estressante reunião ficou marcada por troca de farpas entre parlamentares, escancarando articulações da base governista para aprovação de projetos de seu interesse.
Na terça-feira (11), Kaio e Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC) questionaram um erro na ata da reunião que aprovou o montante, que já havia sido rejeitado pela maioria em 16 de março, mas foi reenviado pelo prefeito Neider Moreira (PSD) para ser votado.
Kaio levantou questão de ordem evocando o artigo 114 do Regimento Interno do Legislativo, apontando que Nesval precisaria das assinaturas para pedir o regime de urgência e inclusão na Ordem do Dia do projeto de empréstimo. O presidente da Mesa Diretora Alexandre Campos (PSD) não quis aceitar, dizendo que o projeto já havia sido votado.
Toinzinho disse que a ata tinha sido colocada para votação rápido demais e que havia um erro formal nela. Alexandre alegou que a questão de ordem do Kaio não tinha sido acatada porque o requerimento não se referia à ata e sim ao projeto já aprovado. Kaio pediu então questão de ordem sobre a ata, o que foi acatado pelo presidente.
OPORTUNIDADE PARA VEREADOR A aprovação do empréstimo ocorreu após Giordane Alberto (PV) retomar uma cadeira na Câmara, com a articulação que levou Fares José Neto, o Dr. Fares (PV), para a chefia de gabinete da Prefeitura. Segundo Fares, o convite para assumir o cargo foi uma articulação de Lucimar Nunes, o Lucinho de Santanense (PSD) com Neider, convidando-o para migrar para o Executivo. Ainda no início de janeiro Lucinho, que também havia sido eleito como vereador, se retirou da Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo.
“Como me identifico mais com o Executivo, resolvi aceitar. Também dando uma oportunidade ao meu suplente para assumir a cadeira de vereador, podendo ajudá-lo na sua vida pessoal”, comentou Fares sobre Giordane Alberto.
