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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito Neider Moreira (PSD) e o secretário municipal de Administração, Dalton Nogueira, por dispensa de licitação no contrato de asfaltamento firmado com a empresa Locadora Terramares, em 2018. A denúncia foi recebida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ambos se tornaram reús. A Prefeitura se defende dizendo que o processo foi regular.
Em março do ano passado a Justiça deferiu liminar a favor do prefeito e suspendeu a chamada CPI do Asfalto na Câmara Municipal, que investigava suspeita de superfaturamento no contrato.
A denúncia apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais sustenta que houve dispensa irregular de licitação para pavimentação asfáltica sobre calçamento e recapeamento sobre asfalto, com execução de sarjetas em concreto, fornecimento e aplicação de pintura de ligação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em diversas vias com pavimentação poliédrica e asfáltica em Itaúna.
O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho alega que houve adesão ilícita à ata de registro de preços firmada entre o Consócio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e a empresa Locadora Terramares. A contratação, aponta o MPMG, provocou prejuízo ao erário municipal de cerca de R$ 1,7 milhão, com sobrepreço por serviços e obras e realização de serviços diversos do escopo original.
“A Lei de Licitação 8.666/93 institui pena de detenção de três a cinco anos, além de multa, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, afirma o MPMG em nota.
Na Câmara, a vereadora Otacília Barbosa (PV) apontou que a diferença de preços na tonelada de asfalto contratada chegou a 69%. Após a suspensão da CPI na Justiça, Neider declarou ao jornal S´passo que o resultado já era aguardado, uma vez que o processo carregava vícios e se baseava em uma denúncia vazia, “de conteúdo inteiramente político”. Dois ex-gerentes de Manutenção Viária e de Obras, um deles o vereador Kaio Guimarães (PSC), e o ex-vice-prefeito Fernando Franco, então secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, pediram exoneração dos cargos após não concordar com o procedimento de contratação.
OUTRO LADO Questionada pelo @viuitauna sobre a ação do MPMG, a Prefeitura de Itaúna afirma que o órgão está dentro de suas atribuições e o prefeito, secretário e a gerência de Compras estão tranquilos, uma vez que “não há nada irregular no processo de adesão a ata”.
“Tal instrumento é previsto em lei sendo a ata oriunda de um processo licitatório. Quanto a planilha houve uma correção, uma vez que do período da elaboração e da efetiva contratação passou-se um ano e meio, o que induziu o magistrado ao erro. Os agentes do Município citados estão tranquilos de que todo o processo ocorreu de maneira correta e apresentarão defesa no momento oportuno”, afirma a Prefeitura, via assessoria de comunicação.
