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A ArcelorMittal anunciou nesta segunda-feira (7) um acordo para indenização e reparação aos moradores de Pinheiros, em Itatiaiuçu, atingidos pelo risco de rompimento de barragem da Mina de Serra Azul, em fevereiro de 2019. O chamado Termo de Acordo Complementar (TAC) contempla critérios para indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos. Segundo a mineradora, as discussões finais sobre danos coletivos serão tratadas em um acordo paralelo.
A partir da assinatura do termo as partes darão início às negociações individuais com as famílias atingidas. O acordo extrajudicial possibilita que o processo de indenização ocorra de forma menos burocrática e mais ágil. Para manter diálogo com a comunidade, a ArcelorMittal criou um canal 0800 e instalou um posto de atendimento em Pinheiros.
A barragem está desativada desde 2012 e a ArcelorMittal se comprometeu a descaracterizá-la, com a retirada do material contido em seu interior. Será contruída uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), capaz de reter os rejeitos da barragem na hipótese de rompimento, minimizando danos materiais e ao meio ambiente.
A mineradora ressalta que realizou a evacuação de forma preventiva. A barragem permanece em nível 2 de emergência, numa escala que vai de um a três. A barragem é monitorada 24 horas por dia e não apresenta alteração em seus indicadores de segurança. Desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) a empresa implantou novo sistema de sirenes na região, novos equipamentos e tecnologias para o monitoramento automatizado e em tempo real do nível e vazão de água da barragem, vibrações, integridade da estrutura, entre outros.
“A ArcelorMittal reforça que desde o acionamento do PAEBM agiu com transparência e prudência em todo o processo e se manteve ativa no apoio às famílias evacuadas para mitigar os impactos causados”, afirma a mineradora, em nota.
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
- Moradia
As famílias serão indenizadas de acordo com a restrição do uso do imóvel localizado na Zona de Autossalvamento (ZAS). Aqueles que tiveram seus imóveis integralmente afetados na ZAS poderão escolher entre receber indenização integral compatível com o valor do imóvel ou adesão ao programa de compra assistida para aquisição de um novo. Em ambos os casos, o núcleo familiar continuará como proprietário do imóvel na ZAS. Já os núcleos familiares parcialmente afetados poderão optar pelo recebimento de indenização proporcional à área impactada e continuar como proprietários ou vender o imóvel para a ArcelorMittal.
- Atividades econômicas e agropecuária
Atingidos que demonstrarem perda de renda receberão da empresa o equivalente a 48 meses de perda de renda média mensal. Para o cultivo de hortas, será pago o valor mínimo de R$ 27.120. O cultivo de frutas terá como piso o mesmo valor.
- Danos morais
Serão pagos de forma individual e não por núcleos familiares, com valor mínimo de R$ 10 mil por pessoa.
- Danos coletivos
O eixo referente aos danos coletivos será tratado em discussões futuras, em novo Termo de Acordo Complementar (TAC) a ser assinado com o Ministério Público e Comissão de Atingidos. No entanto, com vistas a fomentar a economia local e estimular a geração de renda, a empresa se comprometeu a já realizar o pagamento de prestação mensal de 2,5 salários mínimos, pelo prazo de 12 meses, às 655 famílias cadastradas pela assessoria técnica independente e aos núcleos familiares residentes nos distritos de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, cujos imóveis estejam a uma distância de até 1 km dos limites da ZAS.
SAIBA MAIS:
Acordo celebrado após protesto da comunidade
Conforme mostrou o @viuitauna, em 19 de maio moradores de Itatiaiuçu saíram em protesto contra ArcelorMittal em Pinheiros. A comunidade cobrou da mineradora celeridade para a reparação dos danos causados pelo risco de rompimento da barragem. Desde então cerca de 200 famílias foram retiradas de suas casas, impactando na atividade econômica do município. Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ato seguiu em carreata até a entrada da mineradora. A estimativa do movimento é de que 2 mil pessoas foram atingidas em Pinheiros, Vieiras, Lagoa das Flores e Retiro Colonial.
