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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, denunciou o prefeito Neider Moreira (PSD) por corrupção ativa. O órgão afirma que em 2018 o chefe do Executivo em Itaúna ofereceu vantagem indevida a vereadores para, em troca, votar no candidato à presidência da Câmara Municipal de sua preferência.
De acordo com o MPMG, Neider nomearia ou manteria pessoas indicadas pelos vereadores em cargos em comissão na Prefeitura ou em outros órgãos municipais e, em troca, os vereadores votariam no candidato à presidência da Mesa Diretora.
O então secretário de Infraestrutura e Serviços, Silmar Moreira, irmão do prefeito, comunicou a alguns vereadores que, caso não votassem a favor da chapa apoiada pelo chefe do Executivo, os servidores por eles indicados seriam exonerados dos cargos comissionados – o que de fato ocorreu, aponta o MPMG. O então chefe de gabinete, por determinação do prefeito, convocou diversos servidores comissionados indicados pelos vereadores e os ameaçou com a perda dos cargos, caso os que os apadrinhavam não votassem a favor da chapa apoiada pelo Executivo. Por isso, o secretário de Infraestrutura e o chefe de gabinete, à época dos fatos, também foram denunciados por corrupção ativa.
MOEDA DE TROCA A investigação teve início no Inquérito Civil nº MPMG-0338.18.000610-2, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna para apurar a prática de atos improbidade administrativa, consistentes na intervenção do Poder Executivo no Poder Legislativo, especificamente na eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2019/2020.
Para o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, a interferência do prefeito de Itaúna na atividade do Poder Legislativo, com a compra de votos de vereadores, foi devidamente comprovada por provas testemunhais e por áudios e mensagens de texto extraídos por meio de perícia do celular apreendido de um dos vereadores.
“Ficou constatado que, quando da ocorrência dos fatos, era comum entre os membros do Poder Legislativo a indicação de afilhados políticos para a ocupação de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de garantir ao chefe do Executivo de que o voto do respectivo parlamentar seria de acordo com os seus interesses, sendo verdadeira moeda de troca na mercadização da própria função pública eletiva”, afirma o procurador de Justiça.
OUTRO LADO A reportagem solicitou às 14h um posicionamento da Prefeitura, que no fim da tarde indicou o ex-procurador-geral do Município e advogado Jardel Araújo para responder a denúncia em nome de Neider. Araújo retornou após a publicação, em nota, alegando que a defesa entende que não restaram comprovadas no bojo do PIC nº 0024.19.001711 quaisquer ilicitudes praticadas pelo prefeito e/ou por pessoa interposta, razão pela qual a denúncia noticiada no site do MPMG carece de “lastro probatório, pois baseada tão somente em ilações de opositores políticos”.
“Outrossim, a defesa informa que respeita a instituição do Ministério Público, todavia, repudia esse tipo de espetacularização promovida e, assim que tiver acesso à integra do processo, adotará as medidas cabíveis para trancamento da ação”, afirma o advogado.
SAIBA MAIS:
O que é corrupção ativa
Art. 333 do Código Penal – “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
