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A pedido do prefeito Neider Moreira (PSD), a Câmara Municipal votará em regime de urgência, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que pretende municipalizar três escolas estaduais de Itaúna. Tema de três audiências públicas online nas últimas semanas, a transferência de turmas do 1º ao 5º ano fundamentais, do Estado para o Município, é criticada por educadores e pais de alunos, que apontam prejuízos à categoria e na qualidade do ensino.
Apesar da reunião extraordinária ter sido convocada para 15h30, foi agendada para amanhã (30) uma reunião online do promotor da Infância e da Adolescência, Fabiano Fernandes Stobbe, para tratar sobre a proposta, denominada Projeto Mãos Dadas. O @viuitauna questionou a assessoria de comunicação da Câmara sobre o porquê da votação ocorrer antes da reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), porém não obteve resposta até a publicação.
Como justificativa para o projeto de lei substitutivo nº 40, Neider afirma que a municipalização das turmas permitirá ao Estado dar um suporte maior no atendimento do ensino fundamental anos finais e ensino médio no Município.
“Solicito que seja a presente proposição legal analisada em regime de urgência, nos termos do artigo 111, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo e aprovado pelos motivos expostos na justificativa que o acompanha e ainda, requer a convocação, por Vossa Excelência, de Reunião Extraordinária, com a maior brevidade possível, nos termos do artigo 65 do Regimento Interno deste Poder Legislativo”, afirma o prefeito de Itaúna.
ENTENDA O PROJETO De acordo com o PL, o convênio celebrado entre e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e a Prefeitura pretende municipalizar o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano das Escolas Estaduais João Dornas Filho, Leonardo Gonçalves Nogueira e Zezé Lima a partir do ano letivo de 2022. Como contrapartida, o projeto Mãos Dadas transferirá recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao Município, o que, segundo Neider permitirá mais investimentos e uma melhoria na qualidade do ensino público em Itaúna.
Caso seja aprovada, a municipalização transferirá os alunos da Escola Zezé Lima para a Padre Waldemar, enquanto os da Leonardo Gonçalves Nogueira contarão com a construção de uma nova escola na região do bairro Jadir Marinho, que também atenderá a educação infantil, com creche e pré-escola. O custo estimado da obra, segundo a Prefeitura, é R$ 3 milhões. Além disso os alunos da Escola João Dornas Filho serão absorvidos pelas escolas municipais Dr. Lincoln Nogueira Machado e Maria Augusta de Faria.
SAIBA MAIS:
Câmara volta a ter reuniões presenciais
Em portaria publicada nesta quarta (28), o Legislativo informa que voltará a ter reuniões presenciais a partir da próxima semana, sem a presença de público externo. Será permitida somente a presença dos representantes da imprensa e de pré-inscritos para a participação popular. O retorno ocorre quase um mês depois de Itaúna ser novamente inserida na onda amarela do plano Minas Consciente.
