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Pela quarta vez em 2021 a Prefeitura decretou ponto facultativo para funcionários públicos da administração direta e indireta, desta vez na segunda-feira (6), véspera do feriado nacional de Independência do Brasil. A decisão foi regulamentada pelo Decreto 7.511, publicado em 3 de agosto.
Anteriormente, o Município já havia determinado a marcação não obrigatória em 15 e 16 de fevereiro, na semana de Carnaval, meio expediente no dia 26 do mesmo mês, data em que foi realizada manutenção na rede elétrica da sede administrativa do Boulevard Lago Sul, e em 4 de junho, uma sexta-feira, uma vez que o feriado Municipal de Corpus Christi caiu um dia antes.
Como no último feriado, o ponto facultivo da próxima segunda não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde e abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, praças de esporte, Terminal Rodoviário, vigilância patrimonial, cemitérios e outro setores, caso seja necessário, cujo expediente será normal.
De acordo com a assessoria de comunicação, servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que tiverem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas poderão, sem qualquer ônus, realizar o pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.
DEFINIÇÃO DE PONTO Caberá a cada secretário municipal e aos diretores-gerais das autarquias, segundo a Prefeitura, definir os serviços essenciais de urgência na área de sua atuação.
