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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente uma ação da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram) que visava extinguir o Programa Conduz, voltado ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida em Itaúna. A entidade é presidida por um dos donos da ViaSul, concessionária do transporte coletivo na cidade.
No processo, segundo a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, a Fetram alegou inconstitucionalidade na lei 5160/2017, que instituiu o programa de vans porta a porta. Além da extinção do programa, a Fetram tentou interromper a operação do serviço, solicitação que também foi negada pelo TJMG.
O julgamento da ação foi concluído em 11 de agosto. O relator, desembargador Belizário de Lacerda, a julgou improcedente, recebendo apoio de mais 22 desembargadores. No site da Fetram consta como presidente Rubens Lessa Carvalho, um dos sócio-proprietários da ViaSul, do grupo Saritur, responsável pela operação das linhas de ônibus urbanas e rurais em Itaúna.
DESFECHO POSITIVO Durante a reunião ordinária do Legislativo, na terça-feira (31), o vereador Gleison Fernandes, o Gleisinho (PSD), comemorou o desfecho da ação na Justiça e agradeceu o empenho dos ex-procuradores da Câmara, Marcos Penido, e do Município, Helimar Parreiras.
“Tenho maior orgulho de ter conseguido aprovar essa lei em nosso município. Primeiro por ajudar bastante os cidadãos com deficiência, que precisam desse transporte especializado. Segundo, por ser uma lei única em todo o Estado de Minas Gerais. quiçá em todo país. Isso porque 95% das empresas de transporte público no Brasil se negam a prestar esse tipo de serviço, tendo como argumentos os altos custos”, comemorou o vereador.
Que esse RUBENS LESSA CARVALHO é um CANALHA, isso já era sabido.
Aliás, os LESSAS CARVALHO SÃO. TODOS!
O que faltava mesmo para restar comprovado, era uma AÇÃO BANDIDA mais notória, aproveitando-se da estrutura jurídica de uma Federação para conseguir atender seus interesses um tanto obscuros.
Que safadeza! Tentando extinguir um programa para pessoas com mobilidade reduzida.
É uma vergonha que Itaúna, uma cidade que poderia ser bastante promissora, desenvolvida, está lotada de cidadãos mequetrefes, e se deixa enganar e ser saqueada por uma passagem cara, desigual e por um transporte caquético, obsceno, e ainda nisso tudo, tenha que aturar essa “organização criminosa” operando o transporte público da cidade. Se merecem, não é verdade? Se não se merecessem, os cidadãos de Itaúna, deixariam de ser os autênticos mequetrefes que são e expulsariam estes meliantes mafiosos da Viasul/Saritur, do município – a base (no mínimo) de pesados e fartos pontapés! E pontapés foi uma sugestão bem simples e de um modo bem carinhoso…