@viuitauna
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra um despachante de armas em Itaúna, nesta quinta-feira (14). O suspeito é investigado por emissão de documentos falsos para aquisição de armas de fogo.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis e cumpridos em uma residência, além de uma loja na Av. Jove Soares. Foram apreendidos um computador, celular e vários processos de aquisição de armas de fogo que seriam protocolados na Polícia Federal, com indícios de irregularidades.
Segundo a PF, caso fiquem comprovadas irregularidades os investigados poderão responder por crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal), com pena de até cinco anos de reclusão.
ENTENDA O CASO A polícia iniciou as investigações ao perceber possíveis irregularidades ou falsidades em documentos para aquisição de armas de fogo, por meio da ocupação lícita dos compradores, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03. A ocupação lícita é um dos requisitos para a aquisição de arma e deve ser confirmada com a apresentação de documento comprobatório.
Para cumprir com o requisito, foram anexadas cópias de comprovantes de pagamento de salário em processos protocolados na delegacia. Ao cruzar os dados declarados nos comprovantes de pagamento de salário com dados do Sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a PF detectou diversas inconsistências como não recolhimento da contribuição social declarada; inexistência de vínculo trabalhista; recebimento de salário em período que a empresa não estava ativa, etc.
Todos os processos foram protocolados pelo mesmo despachante, que passou a ser investigado em inquérito policial. A empresa segue em funcionamento durante as investigações.
