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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado ajuizaram nesta sexta-feira (14) uma ação cautelar contra a Companhia Tecidos Santanense. A razão são deficiências detectadas durante a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da barragem da Usina de Carioca, localizada no Rio São João, no limite dos municípios de Pará de Minas e Conceição do Pará.
A ação requer, entre outros pedidos, que a empresa suspenda as atividades de exploração do recurso hídrico e de geração de energia elétrica e que adote as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da barragem de acumulação de água, ainda que remotamente, contemplando todas as eventuais estruturas que possuam efeitos cumulativos ou sinérgicos com elas.
No último domingo (9), o responsável pelo PAE da Barragem Carioca declarou a situação de emergência da estrutura, em razão do grande volume de águas da chuva, chegando ao nível 3 (máximo) na terça-feira (11).
De acordo com a ação, apesar do esforço dos órgãos de proteção e Defesa Civil no amparo de urgência à população, foi verificado que a empresa não assumiu o protagonismo pela execução do PAE, de sua responsabilidade, “omitindo-se principalmente quanto à apresentação de levantamento cadastral completo e mapeamento atualizado da população existente na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem e no que diz respeito ao integral amparo aos animais atingidos”.
A ação cautelar foi ajuizada perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Pitangui. Pelo MPMG, atuaram a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Pitangui, a Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração (Cema), a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Alto do Rio São Francisco. Por parte do Estado de Minas Gerais, atuou a Procuradoria do Estado.
OUTRO LADO Procurada pelo @viuitauna, a Santanense ainda não se manifestou a respeito. Tão logo e caso se pronuncie, a matéria será atualizada.
