@viuitauna
A escala de pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 começa nesta segunda-feira (21), com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta (25), sempre com dois finais de placa por dia. Neste ano a base de cálculo não sofreu reajuste em relação a 2021. Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões – acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, com 194.941 novos veículos em circulação.
A data de vencimento havia sido prorrogada, de janeiro para março, por causa dos reflexos da pandemia de COVID-19 na economia, segundo o governador Romeu Zema (Novo). Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%. O pagamento pode ser feito em agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas), bastando utilizar o número do Renavam. De acordo com o Governo de Minas, se fosse aplicado o reajuste pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8% m média.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.
TAXA DE LICENCIAMENTO Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.
