Bruno Freitas
@viuitauna
Originária do início do século XX no mesmo período da Estação Central de Itaúna – hoje museu, a Estação Ferroviária de Santanense também pode virar um centro de ações culturais. Projeto da Prefeitura prevê a restauração do imóvel a partir do segundo semestre do ano. Abandonada há décadas e alvo de um jogo de empurra do poder público, a estação está em ruínas, foi invadida e acumula sujeira e mato ao seu redor, causando medo e insegurança.
O @viuitauna esteve na estação e verificou que um homem a utiliza como moradia. Segundo a assessoria de comunicação do Município, o imóvel, tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi cedido pelo órgão ao Município em 2017, com a condição de que fosse transformado em equipamento cultural. No mesmo ano o Ministério Público Federal (MPF) de Divinópolis ajuizou uma ação civil pública para a recuperação desta e outras estações da região Centro-Oeste do estado.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo diz estar ciente da invasão e justifica que só não deu andamento ao processo antes em razão da pandemia de COVID-19. A previsão é de que o projeto seja apresentado ainda em 2022. Já a concessionária VLI, responsável pela linha férrea, sustenta que o imóvel não está na base de arrendamento da FCA, de modo que a empresa “não é responsável pelo ativo.”
A FCA foi uma das partes citadas na ação do MPF, que também cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do IPHAN medidas de proteção do patrimônio histórico e cultural na malha ferroviária da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), nas linhas Garças de Minas/Belo Horizonte, Angra dos Reis/Goiandira e a antiga Estrada de Ferro Paracatu, na região Centro-Oeste de Minas. Nestes trechos estão as estações ferroviárias de Santanense, Carmo do Cajuru, Angicos e imóveis pertencentes à extinta RFFSA em Pará de Minas, dentre outras.
ORIGENS DOS MUNICÍPIOS E HISTÓRIA Para o MPF, quase todos esses bens possuem valor histórico e cultural, de grande importância para a preservação da memória das cidades. Autor da ação, o procurador da República, Lauro Coelho Junior, justificou que os imóveis estão abandonados e expostos à ação degradadora do homem e da natureza.
“Não cuidar desses bens é relegar as próprias origens dos municípios e desprezar a história do desenvolvimento do Brasil, considerando que o ciclo ferroviário se constituiu de uma malha com permeabilidade por todo o território nacional, sendo um importante vetor do desenvolvimento econômico e social nacional”, disse Coelho Júnior, na ocasião.
Após cobranças, o MPF concluiu que existe um verdadeiro jogo de empurra entre os órgãos públicos e a concessionária, imputando uns aos outros a responsabilidade pela conservação dos bens culturais, tendo como pano de fundo a indefinição de bens operacionais ou não operacionais do patrimônio da extinta RFFSA. Desta forma, estações como a de Santanense passaram a ser tratadas como “coisa sem dono”.
DESFECHO DA AÇÃO A reportagem procurou a assessoria de comunicação MPF em Minas Gerais, porém até a publicação, não obteve retorno sobre o andamento da ação.
SAIBA MAIS:
Zelo pelo patrimônio rodoviário
De acordo com a Lei 11.483/2007, cada órgão público, além da concessionária, deve zelar pelo patrimônio ferroviário. A legislação dispõe sobre a revitalização do setor e estabelece que a memória ferroviária deve ser preservada e disseminada por meio de atividades como “construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos”, além da “conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços oriundos da extinta RFFSA”.
