@viuitauna
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram acordo com a mineradora ArcelorMittal para prorrogação, por mais 120 dias, do pagamento emergencial para pessoas atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) na Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu. Em junho, moradores voltaram a protestar em frente a mineradora cobrando a continuidade da prestação mensal, bem como a manutenção da assessoria técnica independente, o cadastro da lista de espera e a reparação integral justa.
De acordo com o novo documento, continua a obrigação, por parte da mineradora, de efetuar o pagamento de uma prestação mensal, agora no valor de dois salários mínimos – a serem pagos nos meses de julho e agosto, e de 1,5 salários mínimos a serem pagos nos meses de setembro e outubro para todas as famílias desalojadas ou residentes no entorno, desde que previamente cadastradas pela assessoria técnica ou residentes em um raio de até um quilômetro dos limites da mancha hipotética de inundação.
A assessoria de comunicação do MPF explica que o Termo de Acordo Complementar (TAC) firmado em junho de 2021 foi celebrado com o objetivo, entre outros, de estabelecimento de compromisso para a reparação do direito à moradia e danos materiais, inclusive às atividades econômicas (trabalho e renda), além dos danos morais, de natureza individual homogênea, nos termos de parâmetros coletivos estabelecidos em matriz de danos.
“No acordo também foi reafirmado o compromisso com a contratação de assessoria técnica independente, que deve ser mantida durante as negociações do TAC 2, como corolário do direito à participação, tendo sido escolhida pelos núcleos familiares atingidos a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) para prestar o apoio às pessoas atingidas nos processos de informação, participação e decisão”, afirma o órgão.
VISITA No último dia 5 de julho, o procurador da República Bruno Nominato, atual responsável pelo caso, fez uma visita às comunidades atingidas de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores. O propósito da visita foi o de conhecer o território e a realidade das pessoas atingidas. Na ocasião, o procurador conversou com representantes da Comissão de Atingidos e Atingidas e visitou a entrada da Mina de Serra Azul da ArcelorMittal. Ele foi recebido pela assessoria técnica da AEDAS em Itatiaiuçu, entidade escolhida pelos próprios atingidos para prestar o apoio nos processos de informação, participação e decisão.
Após a publicação, a ArcelorMittal respondeu o @viuitauna por meio de nota, confirmando as informações do MPF.
LEIA A NOTA DA MINERADORA:
“A ArcelorMittal informa que realizará o pagamento de nova prestação pelo período de quatro meses, de julho a outubro, para todos os núcleos familiares que recebiam o incremento de renda até julho de 2022. O período e os valores foram acordados entre a empresa, a Comissão de Atingidos e o Ministério Público Estadual. Os valores são os seguintes: julho e agosto: dois salários mínimos; setembro e outubro: um salário mínimo e meio. Os pagamentos dos próximos meses serão feitos até o quinto dia útil de cada mês e compõem as discussões durante o período de negociação das medidas que integrarão a reparação coletiva. A ArcelorMittal reforça que está empenhada na construção de uma reparação justa para todas as partes.”
