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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a todos os municípios brasileiros oferecer transporte público gratuito para a população votar no segundo turno das eleições 2022, no domingo (30). Em Itaúna o passe livre será de 6h às 18h, conforme o decreto nº 8.015 desta terça-feira (25), publicado no Jornal Oficial do Município Edição.
De acordo com a Prefeitura, com aval jurídico, as administrações municipais e as companhias de ônibus poderão oferecer a gratuidade sem risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.
“Assim, todas as linhas de ônibus em operação no município de Itaúna praticarão o Passe Livre de 6 às 20 horas conforme decreto Nº 8.015 de 25 de outubro de 2022, publicado no Jornal Oficial do Município Edição anexo 2.080”, afirma a assessoria de comunicação.
GRATUIDADE A medida foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 18, sendo prontamente adotada pela Prefeitura de Itaúna, tendo como objetivo a viabilização da garantia constitucional do direito de voto.
