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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (31) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos. Moraes impõe multa de R$ 100 mil por hora e afastamento do cargo ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, além de autorizar a prisão em flagrante dele em caso de desobediência.
Na manhã desta terça-feira (1) são 18 pontos interditados parcialmente ou totalmente em Minas Gerais. Entre eles os km 368 da BR-262 em Juatuba e 447 em Nova Serrana. Entre as estradas estaduais, também foi registrado bloqueio no km 132 da MG-050 em Divinópolis – veja abaixo as interdições em rodovias federais.
Ainda na noite desta segunda-feira, manifestantes na BR-381 em Betim se negaram a deixar a rodovia e afirmaram que “só encerrarão o protesto quando as forças armadas agirem”. Os caminhoneiros bolsonaristas colocaram fogo em pneus e pediram intervenção militar porque não acreditam no resultado do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, que deu a vitória para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A rodovia foi liberada na manhã desta terça.
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Para o ministro do STF, as paralisações pelo Brasil “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. Na decisão, o magistrado cita omissão por parte da PRF. A PRF informa que o direito à manifestação é assegurado, desde que não cause riscos à segurança viária ou impeça a circulação dos demais usuários das rodovias.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou nesta segunda que determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias. Torres disse que a situação é monitorada pela PRF e a Polícia Federal. Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a adoção providências adotadas para manter o fluxo de veículos.
LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL No início da noite, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a adoção de providências para restaurar a normalidade do trânsito nas rodovias. Gonet pediu ao TSE que medidas sejam determinadas à PRF para evitar o agravamento dos bloqueios e garantir o livre trânsito de veículos e pessoas.
“Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, diz o documento.
BLOQUEIOS EM 20 ESTADOS Segundo balanço parcial da PRF, divulgado no início da noite, houve bloqueios em pelo menos 20 estados. Entre os que tiveram maior número de casos, Santa Catarina registrou 42 bloqueios, Mato Grosso do Sul, 32 interdições, Paraná teve 18 interdições e 6 bloqueios, Pará teve 17 interdições, mesmo número de Rondônia. Goiás registrou 10 interdições, Rio de Janeiro, 9 interdições, São Paulo teve 7 bloqueios.
Em praticamente todos os casos houve intervenção da PRF, na tentativa de desobstruir as pistas em diálogo com os manifestantes, muitas vezes sem sucesso. No meio da tarde de segunda-feira, um grupo tentou parar a Ponte Rio-Niterói, mas foi logo contido pela Polícia Militar, que liberou o trânsito. (com informações da Agência Brasil)
