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O Procon monitora diariamente os preços dos combustíveis em Itaúna e, caso sejam constatadas práticas abusivas por postos, tomará medidas cabíveis, afirma a Prefeitura de Itaúna. Em comunicado divulgado à imprensa, o órgão ressalta que o papel do consumidor é essencial na fiscalização e controle dos preços. “Ao identificar o preço abusivo, pode e deve proceder a uma denúncia formal, fornecendo os cupons fiscais para atuação também individual pelo órgão”, afirma.
Nesta quarta-feira (1º), termina a medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) para manter a desoneração dos combustíveis feita por Jair Bolsonaro (PSL). O Ministério da Fazenda confirmou o fim do corte dos impostos federais sobre gasolina e etanol. Para tentar amenizar o impacto no bolso dos brasileiros, a Petrobras anunciou a redução do preço médio de venda da gasolina A em R$ 0,13.
De acordo com o Procon, a ação mais importante no controle de preços, nesse cenário, é a busca pela opção mais econômica. De acordo com o órgão, abastecer no posto com menor preço faz com que haja competitividade entre os fornecedores, lei da oferta e da procura, equilibrando assim a balança, por forçar a redução na concorrência que estiver praticando o preço mais alto.
“Como os combustíveis não têm tabelamento de preço, pois são produtos de livre comércio, o controle realizado pelo Órgão de Defesa do Consumidor é exercido em casos reais de aumentos abusivos. Nesses casos, havendo a majoração abusiva, o Procon notifica os postos praticantes, podendo ser convertida a medida em processo administrativo sancionador, com a aplicação das penalidades previstas na legislação, respeitados os direitos de defesa e de contraditório”, afirma o Procon Itaúna.
AUMENTO NA ARRECADAÇÃO FEDERAL Até então, o imposto sobre a gasolina tipo A era de R$ 0,79 e do etanol era de R$ 0,24. Com retorno da cobrança desses impostos, a previsão do Ministério da Fazenda é de um aumento de R$ 28 bilhões na arrecadação federal. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar quase R$ 4 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.
A desoneração do PIS e Cofins sobre diesel, biodiesel, gás natural e o gás de cozinha vai até 31 de dezembro deste ano.
COMO ACIONAR O PROCON ITAÚNA?
- As denúncias podem ser formalizadas com apresentação dos cupons ou notas fiscais na sede do órgão, na Rua Péricles Gomide, 166, Centro, CEP 35680-022.
