Câmara aprova projeto para a Prefeitura assumir despesas de cartório de dois desabrigados pelas chuvas

Elisamara Lima
@viuitauna

Os vereadores aprovaram por unanimidade na reunião desta terça-feira (28) uma alteração na redação da lei que autoriza a Prefeitura de Itaúna a permutar terrenos com duas famílias que tiveram as casas destruídas pelas chuvas no bairro Morro do Sol, no início de 2022. De acordo com o texto, os lotes na Rua Carmelo de Abreu serão permutados por dois terrenos no Sion. Com a mudança na redação, as despesas com serviços notariais e de registro dos desabrigados correrão por conta do Poder Executivo no orçamento vigente, conforme informado pela assessoria da Câmara Municipal – leia a seguir outros projetos apresentados.

Em Itaúna, 1.561 pessoas foram afetadas pelas chuvas. Apesar disso, cerca de 450 foram incluídas para receber o auxílio de R$ 1,2 mil do programa Recupera Minas, plano do Governo de Minas destinado a desabrigados ou desalojados no período de 1º de dezembro a 17 de janeiro do ano passado. A Defesa Civil de Itaúna chegou a pedir desculpas aos moradores não contemplados, por falhas no cadastro.

“A gente sabe que essas despesas cartoriais são caras. Essas pessoas que foram atingidas pelas chuvas estão buscando uma resolução dos seus problemas, então temos que votar a favor do programa para ajudá-las”, justificou o vereador Alexandre Campos (União Brasil).

Outro projeto aprovado propôs a criação de um programa de redução de juros e multas sobre tributos, não tributos e tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) vencidos até 31 de dezembro de 2022. Conforme o projeto, até 98% da dívida ao Município poderá ser liquidada com pagamento à vista, com percentuais escalonados para pagamentos parcelados. Na visão de Campos, a campanha gerará arrecadação para o Município.

“Quero parabenizar o Executivo por mandar esse projeto de lei que a meu ver é um ganho real para toda a sociedade e também para o Município, porque é uma campanha que vai gerar arrecadação para o nosso Município e estender isso para o SAAE é muito oportuno.”

MOÇÃO DE APLAUSOS É REJEITADA Também foi discutida moção de aplausos ao povo brasileiro apresentada pela vereadora Edênia Alcântara (PDT). O objetivo, segundo a vereadora, foi ressaltar a defesa da democracia, após a invasão aos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Apenas quatro vereadores votaram a favor da ação e três se abstiveram de votar.

“Sou semente de Marielle Franco, que graças ao povo itaunense, 860 votos, confiaram essa responsabilidade de lutar pela democracia e pelo que é certo”, defendeu Edênia.

Kaio Guimarães (PSC) votou contra a moção, dizendo que não cabe ao Legislativo fazer juízo de valor.

“Nossa obrigação é fiscalizar e legislar, não cabe a nós fazer juízo de valores (…) Não passamos pano para aqueles que cometem crimes, seja qual for”, argumentou.

VOTARAM A FAVOR MOÇÃO DE APLAUSOS:
Alexandre Campos (União Brasil)
Antônio José de Faria, o Da Lua (PL)
Edênia Alcântara (PDT)
Léo Alves, o Léo Alves da Rádio (Podemos)

VOTARAM CONTRA:
Carol Faria (Avante)
Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC)
Aristides Ribeiro, o Tidinho (PSC)
Ener Batista (PSC)
Giordane Alberto (PV)
Joselito Morais (PDT)
Kaio Guimarães (PSC)
Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (Patriota)
Silvano Gomes Pinheiro, o Silvano do Córrego do Soldado (PDT)

ABSTENÇÕES:
Gleison Fernandes, o Gleisinho (PSD)
Lacimar Cesário, o Três (PSD)
Nesval Júnior (PSD)

E MAIS…
Mirinho comenta atos antidemocráticos em Brasília

Utilizando a tribuna da Câmara para falar sobre democracia, o ex-vereador Mirinho disse ser lamentável que “poucas pessoas e poucos políticos de Itaúna levantem a voz para defender a democracia”. Parabenizando os vereadores que votaram a favor da moção proposta por Edênia, Mirinho chamou a atenção dos parlamentares que não condenaram o vandalismo no Distrito Federal. “O voto é questão de democracia, não estou questionando o voto, mas não condenar os fatos que aconteceram no dia 8 de janeiro é concordar com eles.”

Ex-vereador Mirinho disse ser lamentável falta de voz para defender a democracia em Itaúna

Toinzinho agradece “puxão de orelha”

Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC) concordou com algumas falas de Mirinho, agradeceu pelo “puxão de orelha”, e disse ser contrário aos atos em Brasília. O vereador aproveitou a oportunidade para reforçar demandas cobradas principalmente na área da saúde em Itaúna.

Elogios ao Carnaval 2023

Durante a reunião, os vereadores aproveitaram a oportunidade para elogiar a organização, segurança e atrações do Carnaval no Boulevard Lago Sul.

A próxima reunião da Câmara Municipal está agendada para terça-feira (7) às 14h.

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