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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Itaúna, Neider Moreira (PSD), um ex-secretário municipal de Regulação Urbana e um ex-chefe de gabinete do Município pelo crime conhecido como rachadinha. Segundo a denúncia, entre abril de 2018 e março de 2021, o prefeito, com o auxílio dos então secretário e chefe de gabinete, exigiu, sob pena de exoneração, contribuição de percentual dos rendimentos de servidores municipais da Prefeitura, ocupantes de cargos em comissão, para serem destinados a sua campanha de reeleição, em 2020.
A exigência, conforme documentos e testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça de Itaúna, não era efetivada diretamente pelo prefeito, mas por meio do então secretário municipal de Regulação Urbana, o qual agia sob seu comando, bem como, em uma das oportunidades, pelo então chefe de gabinete, que, igualmente, agia sob o comando do prefeito.
“Na denúncia, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) requer a condenação dos réus por concussão, quando funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa”, afirma o MPMG em comunicado à imprensa.
ENTENDA O CASO A denúncia foi apresentada pelo MPMG em maio do ano passado. Segundo o órgão, foi cobrada de cargos comissionados a devolução de 3% dos salários, em dinheiro vivo, sob pena de exoneração.
Após investigar os fatos e ouvir testemunhas, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna encaminhou o resultado à Procuradoria de Justiça Especializada, acompanhado de representação feita ao MPMG por um advogado que participou da campanha do candidato Marcinho Hakuna (PSL) e de uma gravação de denúncia feita pelo vereador Alexandre Campos (DEM) durante sessão plenária da Câmara Municipal, em abril de 2018, além de print de “bate papo” entre o ex-secretário municipal e servidores, pelo WhatsApp.
Procurada pelo @viuitauna na noite de segunda-feira (6), a Prefeitura de Itaúna respondeu na manhã de quarta-feira (8), dizendo que Neider se manifestará no processo. O prefeito alega ainda que todas as denúncias que o envolveram até agora foram arquivadas, “pois seu trabalho segue sempre pelo princípio da eficiência e legalidade”.
