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Expirou em abril o convênio firmado entre a Prefeitura e a Polícia Militar para a fiscalização do trânsito de Itaúna. Enquanto isso, segundo fontes que procuraram o @viuitauna, os agentes de trânsito permanecem impedidos de fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas relativas à infrações nas ruas, o que inclui as remoções de veículos. A Prefeitura e a 9ª Cia de PM, entretanto, afirmam que já encaminharam a documentação com a proposta para renovação ao alto comando da Polícia Militar, para análise técnica e jurídica – leia mais a seguir.
A demora para a renovação do termo, conforme apurado pela reportagem, ocorreu por exigências do Estado ao Município. Na terça-feira (30), três novas viaturas foram entregues à PM da cidade, uma delas adquirida por meio de recursos do convênio do exercício de 2021. Em março de 2021, outras duas viaturas também haviam sido disponibilizadas como contrapartida do acordo, após a municipalização do trânsito do município.
Esta não é a primeira vez que o trânsito de Itaúna fica sem fiscalização. Em dezembro de 2019, o convênio, renovável a cada dois anos, não foi assinado a tempo, impossibilitando que motoristas infratores fossem autuados. Na ocasião, o atraso ocorreu por causa da dívida do Estado com o Município, que superava os R$ 35 milhões. Depois de um imbróglio de quase quatro meses, o convênio só foi renovado em março de 2020.
ADITIVO ESTENDEU CONVÊNIO ATÉ MARÇO Procurada pelo @viuitauna sobre a atual situação do convênio, a gerente Superior de Trânsito e Transporte da Prefeitura, Cíntia Valadares, disse que já encaminhou uma proposta ao alto comando da PM e aguarda uma decisão.
A 9ª Cia de PM alega que um termo aditivo prorrogou o convênio expirado em dezembro de 2022 até o dia 31 de março. Segundo o órgão, a documentação enviada pela Prefeitura de Itaúna já foi encaminhada ao setor responsável.
LEIA A RESPOSTA DA 9ª CIA DE PM:
