Gratificação para agentes de trânsito não será vinculada à aplicação de multas, afirma gerente da Prefeitura

@viuitauna

A gerente superior de Trânsito e Transportes da Prefeitura, Cíntia Valadares, argumenta que a criação de cargos de agente de trânsito em Itaúna, projeto em discussão na Câmara Municipal e alvo de críticas da oposição, é prevista desde a municipalização do setor em 2018. Em entrevista ao @viuitauna, a responsável pela Diretoria Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) afirma que a gratificação por exercício da função não será vinculada ao número de autuações emitidas, mas por ações e eventos em que os fiscais estarão envolvidos. “No Festival de Inverno, por exemplo, há uma demanda muito grande de interdição e monitoramento das vias”, aponta.

Na avaliação da gerente de trânsito, a necessidade de renovar o convênio de fiscalização com a Polícia Militar, que expirou no início de abril e continua pendente, somente acelerou o projeto para a criação dos cargos na cidade.

“Os agentes tem diversas atribuições no trânsito, como eventos, interdições, movimentação nas portas de escolas. A produtividade não é por autuação, independe de aplicar 1 ou 300 multas, vai depender do número de eventos que tivermos”, diz Cíntia, garantindo que uma vez criados os cargos, um decreto específico regulamentará a gratificação. “Ela nunca pode ser por autuação, senão fica inconstitucional. A produtividade é referente às várias atividades que eles terão na rua”, aponta.

Para a responsável pela DMTT, mesmo com comunicados prévios sobre os radares em funcionamento desde 20 de abril em Itaúna, condutores continuam desrespeitando as leis de trânsito, razão para quase 2 mil multas terem sido aplicadas apenas com os novos equipamentos.

Enquanto o Projeto de Lei Complementar 6/2023 segue em análise no Legislativo, após a vereadora Carol Faria (Avante) ter entrado com pedido de vistas, Cíntia diz que pretende ir à Câmara, na reunião do próximo dia 20, para esclarecer aos vereadores os pontos que cercam a proposta.

“A necessidade de ter agentes próprios vem desde a municipalização. A exigência da PM só acelerou um processo que a gente já tinha ideia de implantar. Assim como é em Divinópolis, Igarapé, Betim, Contagem. Pedi a tribuna porque preciso conversar com os vereadores e a população, para as pessoas entenderem o que é o órgão de trânsito no município”, afirma.

Sobre a renovação do convênio com a PM, a gerente explica que após a municipalização a atribuição de fiscalização é da DMTT. Como o órgão ainda não tem agentes próprios, “delegou a função à PM”. Desde então a contrapartida da Prefeitura tem sido acordada por meio de aquisição de viaturas, etilômetros e cones, dentre outros equipamentos. Após uma exigência da PM para receber 50% dos valores das autuações municipais, para renovação do termo, Cíntia aguarda uma definição.

“Não existe uma pacificação em relação ao entendimento do comando da PM. Existe uma lei federal que determina que 95% do valor das multas municipais ficam para o Município e 5% para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Provavelmente eles vão aceitar a nossa proposta, que é pelo menos até maio ou junho de 2025, entregarmos duas viaturas, no valor de cerca de R$ 380 mil. Mais do que isso fica inexequível para o Município”, afirma, sobre a renovação do convênio.

ARRECADAÇÃO NÃO É AUTOSUFICIENTE A gerente da Prefeitura aponta ainda que todo o dinheiro arrecadado com multas deve ser revertido no trânsito do Município. Apesar de Itaúna ter uma frota circulante de 70 mil veículos, o valor das infrações de trânsito nas ruas da cidade ainda é insuficiente para manter o funcionamento da DMTT, que “depende de repasses da Prefeitura”. Entre os custos da pasta, a atualização da sinalização viária, por exemplo, não pode ser realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços.

“Antigamente as placas eram feitas na Infraestrutura e isso não acontece mais. A demanda aumentou e isso tem um custo. Usamos tinta acrílica, placas galvanizadas. O dinheiro do trânsito é para isso. Apesar disso, a DMTT não se mantém sozinha com o valor arrecadado com as multas. Precisamos de apoio da Prefeitura”, afirma.