O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram juntamente com o Município de Itatiaiuçu, a ArcelorMittal e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu, um Termo de Acordo Preliminar (TAP) para reparação dos direitos difusos e coletivos das famílias atingidas pela elevação, em 2019, do nível de emergência da barragem da Mina de Serra Azul. O acordo coletivo prevê recursos de R$ 440 milhões da mineradora para a reparação de danos causados pelo risco de rompimento da barragem. Segundo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, outras fases do acordo estão sendo discutidas.
De acordo com o MPMG, a formulação dos termos contou com ampla participação popular, o que garantiu aos atingidos o direito de discutir diretamente cada item do acordo. As negociações tiveram como premissa o respeito à centralidade das pessoas atingidas e ao direito à participação nas medidas de reparação, conforme dispõe a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Lei Estadual nº 23.795/21). O procedimento, que tramitou no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), teve o apoio técnico da Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais (Cimos) do MPMG.
A promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, que participou das tratativas, afirma que a assinatura do termo representa um passo muito importante no processo de remediação e reparação dos danos às comunidades de Itatiaiuçu, pois existe uma histórico de construção de consensos até se chegar aqui.
“E foi a partir da participação efetiva dos atingidos e da abertura da empresa, disposta a negociar e consciente da sua responsabilidade, que se chegou a um acordo possível”, avalia Oliveira.
Para a construção e discussão da proposta, celebrada nesta segunda-feira (19), foram realizados debates com a comunidade atingida, por meio de reuniões presenciais e virtuais, assembleias, e diálogo contínuo entre os envolvidos.
O procurador da República Bruno Nominato de Oliveira, aponta que foi um trabalho exaustivo para a construção de consensos. “Foram reuniões e mais reuniões, viagens e mais viagens até Itatiaiuçu”, mas “estamos caminhando para que essa reparação seja um sucesso”. Para Oliveira, a comissão dos atingidos foi imprescindível na busca pela construção dessa Justiça restaurativa, da Justiça que as próprias pessoas constroem.
“O mais marcante em todo esse processo foi a participação dos atingidos, não apenas como vítimas, mas como parte do acordo, trabalhando junto à mineradora na construção dos termos da reparação”, disse Oliveira.
SENTIMENTO Para o representante das comunidades atingidas, Ezequiel Matias da Fonseca, fez a diferença o empenho de todas as pessoas e instituições na construção do acordo, pois segundo ele, foi essa parceria que proporcionou às pessoas atingidas levar o sentimento delas para a formulação dos termos.
Até que enfim meus queridos!