O prefeito Neider Moreira (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal o primeiro projeto de lei que pretende subsidiar o transporte coletivo de Itaúna. A proposta inicial abre crédito especial no orçamento vigente, ou seja do ano de 2023, alegando a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato celebrado entre o Município e a Viasul, no valor limite de R$ 10 milhões.
A empresa de ônibus pleiteia o subsídio à Prefeitura desde 2022, quando apontou um déficit, de março de 2020 a maio de 2022, superior à R$ 14 milhões. O pedido atualizado, porém, é apontado em R$ 24 milhões. Segundo a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, o texto foi acrescentado na pauta de leitura da reunião desta terça-feira (11).
Na justificativa do PL 51/2023, Neider afirma que foi firmado um acordo com o Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais (COMPOR) para a contratação de instituição com “comprovada expersite” na área de engenharia de transportes, para estudos técnicos de análise do reequilíbrio financeiro do contrato e reajuste tarifário.
“Devido a complexidade dos requisitos analisados na planilha, devido a irregularidade dos valores dos insumos e a queda do número de passageiros, a Prefeitura achou mais coerente a contratação de uma equipe especializada no assunto”, justificou a assessoria de comunicação da Prefeitura, na ocasião.
O CEFET-MG foi contratado e apresentou no relatório que consta no projeto de lei, dados que corroboram a intenção do Município em subsidiar a diferença entre a tarifa pública de R$ 5, paga pelo usuário, e a tarifa de remuneração, que seria paga pelo poder público.
PRESSÃO DA CONCESSIONÁRIA Em julho de 2022, o @viuitauna apontou que a própria empresa de ônibus solicitou a intervenção do Ministério Público e a subsequente auditoria.
