O cálculo feito pelo CEFET-MG para o subsídio proposto pela Prefeitura à concessionária Viasul aponta que o custo atual da tarifa do transporte coletivo em Itaúna é de R$ 6,52 – diferença de R$ 1,52 a mais em relação ao valor pago pelo usuário. Sem o repasse, seriam necessários R$ 2 milhões para o sistema somente em 2023 e 2024. O déficit acumulado na operação atualmente é de R$ 14,2 milhões.
Os dados foram apresentados pelo mestre e doutor em engenharia de transportes Renato Guimarães, na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (18). Acompanhado pela gerente superior de Trânsito e Transportes, Cíntia Valadares, o representante do CEFET-MG, que também já presidiu a Transcon, autarquia de trânsito em Contagem, explicou que a queda de volume de passageiros transportados em Itaúna acompanha uma realidade vista em outras cidades brasileiras. A redução sistêmica, aponta, é observada desde 2014 e foi agravada pela pandemia.
“Não dar aumento da tarifa começou a trazer um desequilíbrio nas contas e a pandemia acelerou esse processo. O serviço nesse período não foi coberto. Isso gera uma crise nas operadoras e chega ao momento que vivemos hoje. Não há atualização da frota e as empresas não tem condições de ofertar o serviço como antes”, diz Guimarães.
De acordo com o professor do CEFET-MG, a Prefeitura convidou o órgão para calcular o reajuste tarifário, que analisa cada ano de operação, e a revisão do sistema, calculando o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Como resultado, o estudo chegou à conclusão de que a tarifa atual em Itaúna deveria ser de R$ 6,52 para que não haja déficit.
Sem o subsídio, cujo primeiro projeto, no valor de R$ 10 milhões, está em analise no Poder Legislativo, a estimativa é de um prejuízo operacional de R$ 1 milhões/ano até 2024.
Guimarães apontou ainda que nos últimos anos não houve reajuste tarifário ou o reajuste foi aquém do necessário. Dessa forma seria necessário um aporte de R$ 2 milhões para manter a tarifa a R$ 5, além dos R$ 14,2 milhões para o reequilíbrio financeiro do contrato, que consideram o período de dezembro de 2016 a dezembro de 2022.
“Se a Prefeitura, como é desejo do prefeito, mantém a tarifa a R$ 5 nos próximos dois anos, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, o custo próximo é de R$ 2 milhões para bancar a diferença de tarifa”.
Valadares defendeu que é preciso levantar o transporte coletivo, para a partir daí implementar melhorias como o terminal de integração.
“Para isso precisa de investimento. Precisa de dinheiro. Não tem outro caminho”, argumenta a gerente da Prefeitura.
GARANTIA DE RETORNO Para o professor do CEFET-MG subsidiar o serviço nas condições que o transporte coletivo de Itaúna está, sem a garantia que esse dinheiro retorne para a população de Itaúna, não seria adequado. Dessa forma o órgão apresentou à Prefeitura uma lista de compromissos que precisam ser cumpridos – leia mais a seguir.
COMPROMISSOS COM O SUBSÍDIO:
- A concessionária busque aumentar a demanda ao longo dos anos, trazendo novos usuários, como uso de fretamento;
- Com a indenização, aplique no mínimo 50% em melhoria da frota e em infraestrutura operacional, adquirindo dez veículos até 2023 e implantando 30 abrigos não entregues em 2023 e mais 20 abrigos até o final de 2024;
- Entregue à Prefeitura dados abertos para gestão, com software para acesso mais amplo aos dados de operação;
- Atualize a bilhetagem eletrônica com esforços e novos meios de pagamento ao usuário, via PIX ou cartão, não o excluindo;
- Assuma o compromisso de qualificar a mão de obra de forma constante, com serviço mais humano na relação motorista x usuário;
- Ao mesmo tempo a Prefeitura dê transparência à todo o processo de subsídio, divulgado à população;
- Defina critérios indicadores de qualidade e desempenho do serviço, com intervalos máximos nos horários de pico, tempo de viagem e qualidade do veículo em operação;
- Atualize a rede de transporte com estudos para que as linhas e integrações sejam efetivamente atualizadas;
- Compromissos conjuntos, da empresa de ônibus e Prefeitura, em revisar o contrato de concessão, disponibilização de aplicativo de informação ao usuário, sistema de informação nos pontos de ônibus, remuneração por quilômetro rodado e não mais por passageiro, unificar os canais de atendimento ao usuário e aumentar a eficácia do Programa Conduz
