A queda na arrecadação, a diminuição de repasses constitucionais e o aumento de despesas levaram municípios da região a fechar as sedes das Prefeituras nesta quarta-feira (30). O movimento, apoiado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), busca a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal. Em vídeo divulgado nas redes sociais, os prefeitos de Bonfim, Rio Manso, Piedade dos Gerais, Belo Vale, Moeda, Igarapé e Juatuba apontam as dificuldades enfrentadas.
A Prefeitura de Nova Serrana também aderiu ao movimento: “Os prefeitos estão sendo sufocados, com cortes diários. Não dá para trabalhar dessa forma”, diz o prefeito Euzébio Lago (MDB).
Segundo a AMN, os recursos são essenciais para a manutenção de serviços básicos e garantir atendimento à população. Em Minas, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 85 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O prefeito de Piedade dos Gerais, Daniel Maurício Reis (PP), aponta que a principal renda dos municípios é o FPM e sem ele “não dá”. Em 2023, aponta, o fundo decaiu e perdeu o poder de arrecadação e as prefeituras estão “ficando na parede”. O movimento, explica Reis, é no no sentido de sensibilizar especialmente o Governo Federal, junto ao Congresso Nacional, para rever a situação.
“A ponto de que, se isso não acontecer, vai faltar qualidade de vida na saúde da população, na educação, na infraestrutura, na ação social. Isso aqui é um grito de socorro. Caindo o FPM, cai a dignidade das pessoas, cai a qualidade de vida”, alerta.
Para o prefeito de Juatuba, Antônio Adonis Pinheiro (Patriota), os municípios estão vivendo uma “grande pandemia financeira”.
“Neste momento estamos vivendo uma grande pandemia financeira e se o Governo Federal não ajudar, os nossos serviços, a nossa população, vai ter de parar”, diz.
42% DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO “VERMELHO” EM 2023 Nesta quarta, mais de 50% das prefeituras mineiras, principalmente as de pequeno porte, além de associações microrregionais e consórcios, aderiram à paralisação dos serviços. O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse; em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. No Estado,a cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 6,9%.
De acordo com a AMM, o atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 69%, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 307,4 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 589,3 milhões.
O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (PSDB), explica que é imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o Governo Federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista.
“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, afirma.
E MAIS…
Cenário de crise Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.
Brasília Uma grande mobilização municipalista nacional já está sendo programada pela CNM em Brasília em setembro (data será informada em breve), quando será crucial a presença das prefeitas e dos prefeitos mineiros e brasileiros, em um ato presencial de pressão e alerta no Congresso Nacional.
