As votações do Legislativo em Itaúna serão retomadas nesta terça-feira (23) com a proposta de uma recomposição salarial de 3,7% para agentes políticos e 4% para servidores da Câmara Municipal, e de 3,7% para Prefeitura. A exemplo do ano passado, os projetos de lei foram desmembrados em quatro, apresentando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado como justificativa para os aumentos, marcados por polêmicas e até mesmo uma suspensão nos últimos anos.
Em janeiro de 2023, os vereadores já haviam aprovado, por 7 votos a 6, um aumento de 9,36%, passando a receber R$ 8.967,06 ao mês – diferença de R$ 767,48. Por outro lado, a proposta de reajuste para prefeito, vice-prefeita, secretários e diretores de autarquias, foi rejeitada em plenário por 9 votos a 6.
Em seu voto para a nova recomposição dos colegas, o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Alexandre Campos (DEM), afirma que a matéria do Projeto de Resolução nº 1 de 2024 está em conformidade com as normas legais e regimentais e dentro da técnica legislativa, com amparo legal e constitucional, estando apta a ser apreciada pelo plenário do Legislativo.
“O projeto vai ao encontro ao que preconiza o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal c/c com o artigo 37 da Lei Orgânica Municipal recompondo em 3,7% referentes ao INPC acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023, sobre os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. A recomposição será calculada sobre os valores devidos com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2024”, diz no projeto.
O entendimento é o mesmo do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Lacimar Cezário, o Três (PSD).
“Após análise do projeto, este relator entende que o mesmo se encontra dentro da correta técnica legislativa, portanto sou pela apreciação em plenário da presente proposição”, afirma Três.
ORDEM DO DIA
Confira os projetos em votação na reunião extraordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Neider Moreira – Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Prefeito – Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2024 e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Itaúna MG e dá outras providências
O reajuste dos parlamentares também foi o primeiro projeto votado pela Câmara em 2022, quando uma reunião virtual aprovou uma recomposição de 10%. Na ocasião, as propostas passaram, mas sob vaias da população, em meio aos estragos deixados pela chuva e a pandemia na cidade.
MPMG SUSPENDEU AUMENTO HÁ TRÊS ANOS Em 2021, o reajuste do salários dos vereadores em 9,93%, do prefeito, vice-prefeita e secretários em 12,03% chegou a ser suspenso, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O motivo foi a proibição da recomposição salarial no primeiro ano de mandato, o que não inibiu o prefeito e vereadores, que decidiram alterar a Lei Orgânica para que o projeto fosse aprovado em 9 de março, em plena pandemia.
Inicialmente, os PLs apresentados buscavam uma progressão salarial de 22% para o primeiro escalão do governo, além de 20% para os vereadores.
O mesmo texto, vinculado, concedeu reajuste de 5,45% para os servidores municipais.
