Um termo de compromisso firmado com a mineradora Samarco, para descaracterização de barragens a montante, possibilitou a entrega de 22 viaturas 4×4 à Polícia Militar de Meio Ambiente. Itaúna está entre os municípios contemplados, juntamente com Pará de Minas, Pitangui, Formiga, Piumhi, Oliveira e Pompéu, na região Centro-Oeste. O valor total da aquisição é de R$ 4,5 milhões, recurso que faz parte da cota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), destinada pela Samarco ao Estado de Minas Gerais.
Segundo o Governo de Minas, as viaturas modelo Mitsubishi L200 4×4 serão usadas para potencializar as ações de monitoramento ambiental no estado, proporcionando melhores condições de trabalho, modernização das estruturas e segurança nas atividades de campo, principalmente no acesso às áreas rurais.
A entrega da execução financeira do termo de compromisso ocorreu nesta terça-feira (23), no Museu de Artes da Pampulha, com a presença do governador Romeu Zema (Novo), da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo e do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), entre outras autoridades.
“Fico satisfeito em ver a entrega de mais equipamentos, o que vai possibilitar melhorias no policiamento ambiental e consequentemente rural”, ressaltou Zema.
As chaves dos veículos foram entregues aos promotores de Justiça e aos comandantes das frações da PM de Meio Ambiente vinculados às comarcas que abrangem os 22 municípios contemplados.
SEGURANÇA TÉCNICA A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, explica que foi discutida uma solução para um prazo posto na ‘Lei Mar de Lama Nunca Mais’, que “mudou a chave” em termos de controle das barragens de rejeito, de mineração, mas que, por algumas questões técnicas, inviabilizaram o cumprimento do prazo de descaracterização das barragens de montante.
O acordo trouxe obrigações à Samarco Mineração S.A., o que viabilizou a execução do projeto de Aporte Logístico para o Policiamento de Meio Ambiente de Minas, por proposta e iniciativa da Semad e o MPMG, signatários do acordo firmado.
“Buscamos o MPMG para nos apoiar na construção de uma solução possível, pois, ao mesmo tempo que a gente queria garantir o cumprimento da lei, queríamos ter a segurança técnica, para que essas estruturas fossem descaracterizadas com segurança num prazo adequado”, detalhou a secretária.
Os municípios que receberam as novas viaturas para a fiscalização ambiental são: Santos Dumont, Uberaba, Uberlândia, Arinos, João Pinheiro, Carmo do Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Itabira, Ubá, Muriaé, Cataguases, Lavras, Minas Novas, Serro, Formiga, Itaúna, Piumhi, São Roque de Minas, Oliveira, Pompéu, Pará de Minas, Pitangui.
