Cerca de 2,1 milhões de clientes da Cemig podem receber até 65% de desconto na conta de energia por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, são cerca de 1,4 milhão de beneficiados, mas a concessionária estima que aproximadamente 722 mil famílias consideradas baixa renda também poderiam ser contemplados pela iniciativa – em Itaúna, há espaço para cerca de 1.200 pessoas, além dos 3.447 clientes que já usufruem do benefício. O desconto ocorre para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Acima disso, o cliente paga a tarifa convencional vigente dos KWh excedentes.
Em 2023, os inscritos na tarifa social tiveram descontos de R$ 405 milhões na conta de energia, aumento de 26% se comparado a 2022, que teve R$ 319 milhões destinados pelo programa. Na região Centro-Oeste do estado são 68 mil beneficiados, mas o potencial de clientes que podem ser contemplados e ainda não recebem o desconto na região pode somar cerca de 20 mil consumidores à essa conta.
O benefício da TSEE é destinado às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico e/ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que têm direito ao benefício, quando identificadas pela distribuidora, são automaticamente cadastradas, sem a necessidade de solicitação pelo cliente.
REQUISITOS PARA A TARIFA SOCIAL:
Para ter direito, as famílias devem atender a um desses três requisitos:
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
- Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Segundo o gerente de Faturamento da Cemig, Eron Lopes, a tarifa social permite que mais pessoas tenham acesso a energia de qualidade, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida e dignidade.
“Além disso, é um importante instrumento na redução de desigualdades socioeconômicas, inclusive entre as diferentes regiões e estados brasileiros, que sofreram efeitos diferenciados com a elevação dos custos no fornecimento de energia elétrica nos últimos anos”, afirma.
CADASTRO ATUALIZADO Para garantir a inclusão automática no benefício, os clientes devem manter os cadastros atualizados junto à União e à Cemig, explica Lopes.
“Como a informação de quem tem direito ou não ao benefício chega até a Cemig por meio dos dados do Cadastro Único, se essa informação estiver desatualizada junto ao Governo Federal pode gerar o cancelamento do benefício”, alerta.
O gerente destaca ainda que cada família pode receber o desconto em apenas uma unidade consumidora e não é necessário ser o titular. “É importante procurar a Cemig para solicitar acesso ao benefício, caso não seja o titular da conta. Basta informar que, naquele imóvel, há um beneficiário do programa social, sem a necessidade de trocar a titularidade da conta”.
Para conferir se já está cadastrado, basta verificar na última conta de luz o campo “subclasse”. Se neste campo estiver escrito “residencial baixa renda”, aquela unidade consumidora já está cadastrada e recebendo o benefício.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania
