Com o argumento de que é preciso liberar sarjetas para obras de asfaltamento, a Prefeitura de Itaúna tem notificado moradores de diferentes bairros para reconstruir as rampas de garagem que avançam sobre as ruas. Segundo o Município, a regularização é baseada no artigo 48-A da Lei Municipal 2197/88 (Código de Obras Municipal), que regulamenta a construção e execução de passeios. O prazo de regularização apontado por cidadãos é de 30 dias, com multa de 10 Unidades Fiscais Padrão (UFP) caso não haja o ajuste. Cada UFP tem o valor de R$ 116,40, totalizando uma multa de R$ 1.164. Apesar do alerta, o secretário Municipal de Regulação Urbana, Thiago Araújo, diz que não há de se falar em multa nesse momento.
“Estamos falando de notificações, as quais todas elas, cabem recurso/defesa”, afirma Araújo.
A notificação é específica em relação às rampas construídas sobre as sarjetas, que é aquele espaço entre o meio fio e o asfalto. Em post no Instagram, a Prefeitura afirma que realiza diversas obras, incluindo o asfaltamento de ruas, e para viabilizar esse trabalho é necessário remover algumas rampas irregulares das ruas que serão asfaltadas.
“Para isso foi solicitado que o setor de fiscalização de obras notificasse, considerável, parte dos moradores com a remoção das mesmas rampas; conforme Lei Complementar n°. 176/22 no seu artigo 5º, o qual acrescenta o artigo 48-A na Lei Municipal de n° 2197/88 (Código de Obras Municipal), que dispõe sobre a regulamentação da construção/execução de passeios”, afirma.
Em sua justificativa, a Prefeitura diz ainda que para garantir a durabilidade do asfalto é necessário que as sarjetas sejam construídas corretamente, sem impedimentos que possam prejudicar o escoamento de água.
QUEBRA SEM AVISO Nos comentários do post no Instagram da Prefeitura, uma moradora afirma que o marido foi surpreendido pela quebra da rampa de sua garagem sem qualquer aviso. Apesar disso, a Prefeitura não teria informado quando a rua onde ela mora será novamente asfaltada.
“Ele estava em casa almoçando esses dias e simplesmente escutou pessoal quebrando a nossa rampa sem nenhuma comunicação ou alerta! Questionou e ainda falaram que era para colocar asfalto novo, mas nem tem previsão para o mesmo e nós teríamos que arrumar o estrago novamente”.
Outro itaunense questiona como ficam as rampas em trechos de declive, quando não há ângulo suficiente para o acesso às garagens dos imóveis. “E quando a rua tem um declive enorme? E os vizinhos construirão totalmente de forma irregular há anos atrás. A gente faz o que?”, pergunta.
Por fim, um cidadão aponta a necessidade de padronização de rampas e calçadas em Itaúna, considerando desníveis dos terrenos e ângulos de inclinações das vias.
“A legislação dá algumas diretrizes, mas falta um manual de orientação, considerando todos os casos possíveis e propondo solução para cada caso”.
MORADORES DEVEM SE INFORMAR SOBRE PROGRAMA O secretário Municipal de Regulação Urbana aponta que a orientação aos moradores é se informar em relação à programação da Pavimentação Asfáltica da via, entrando em contato com a Central de Pavimentação ou Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços. Araújo ressalta que as notificações foram emitidas, em sua maioria, pela previsão de chegada do asfalto em diversos sistemas viários.
